O presidente Michel Temer assinou na manhã desta sexta-feira, 6, medida provisória que cria o marco legal do setor do saneamento básico. Em evento no Palácio do Planalto, ele disse que a norma facilitará aos Estados e municípios fechar contratos para a expansão das redes de água tratada e esgoto. “Considero o marco legal do saneamento mais uma reforma que estamos fazendo”, afirmou. O texto da MP não foi divulgado pelo Planalto.
Nas contas de Temer, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de cem milhões vivem em casas sem coleta de esgoto. “São números inaceitáveis”, afirmou.
O presidente disse que problemas “fundamentais” como o saneamento “foram deixados de lado ao longo do tempo pelos governos. “Temos executado muita coisa no nosso governo que se pensou no passado mas não executaram”, disse. “Há municípios com menos de 10% de cobertura de saneamento básico, as imagens são chocantes”, completou. “Este é um governo que promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais. Não queremos paliativos.”
No discurso, Temer disse que tem procurado fazer uma “revisão administrativa” do País com a melhoria do funcionamento de órgãos. Ele afirmou que há duplicidade de órgãos para tratar de uma mesma matéria. “É preciso uma revisão administrativa do País”, avaliou.
O presidente aproveitou para reforçar os aumentos concedidos na sua gestão ao benefício do Bolsa Família. “Prestigiamos muito o Bolsa Família, não só mantivemos como ampliamos”. Temer citou o reajuste do programa acima da inflação.
Críticas
Fechado à imprensa, o evento foi transmitido pela NBR, emissora de TV do governo federal. Em seu discurso, Temer fez críticas indiretas à cobertura jornalística das empresas privadas. Ele recomendou que o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, escrevesse artigo para “esclarecer” a medida provisória. “Fatos positivos nem sempre vêm à luz”, reclamou. “Noticiar muitas vezes não é explicativo”, disse. “Há aspectos do saneamento que devem ser levados a público. Isso pode vir à público num artigo.”
Temer demonstrou sua mágoa com a cobertura da imprensa um dia depois do governo ser surpreendido com a Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de fraudes sindicais no Ministério do Trabalho.
O afastamento do ministro Helton Yomura por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a citação do ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) no inquérito irritaram o Planalto. Interlocutores de Temer reclamaram que a operação ofuscou a divulgação, na tarde de ontem, do programa Rota 2030, que concede incentivos ao setor automobilístico.
Num momento descontraído do discurso, Temer arriscou um placar de 2 a 1 para o Brasil no jogo contra a Bélgica pelas quartas-de-final da Copa do Mundo nesta sexta. “Hoje à tarde temos que botar toda nossa energia para ganhar esse jogo”, disse. Na partida das oitavas de final, Temer acertou que a Seleção venceria o México por 2 a 0.
Em seu discurso, o ministro Alexandre Baldy avaliou que a MP promoverá uma “mudança de impacto” no setor do saneamento básico. “A medida provisória vai dar segurança jurídica aos contratos hoje existentes e dar condições de investimentos”, disse. “Atualmente, 85% das casas não são ligadas a redes de esgoto. Queremos com essa medida que o saneamento chegue a 100% dos lares brasileiros.”
