O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou hoje que a decisão do TSE em fixar a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários a partir de 16 de outubro possa favorecer a base aliada do governo. "Não concordo com a informação veiculada hoje por um jornal da grande imprensa (O Estado de S. Paulo) de que anistiamos os senadores que foram para a base aliada", salientou Marco Aurélio, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (26) em São Paulo na sede do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes e Similares de São Paulo (Sinthoresp).
Marco Aurélio referiu-se aos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA), que deixaram DEM e migraram antes do dia 16 de outubro para legendas da base aliada do governo Lula. Questionado sobre o risco de esses senadores perderem o mandato, já que o estatuto do DEM prevê perda de mandatos nestes casos, o presidente do TSE argumentou que não poderia se manifestar a respeito do tema, até porque a questão deverá ser objeto de ação no Tribunal.
Marco Aurélio Mello também negou que o Judiciário esteja tomando o lugar do Congresso Nacional ao legislar sobre questões polêmicas, tais como fidelidade partidária e greve dos servidores públicos. Ao responder às críticas que o Judiciário vem recebendo, o ministro retrucou: "O Judiciário é um órgão inerte, só atua mediante provocação. Não legislamos, é uma visão míope dizer que o Judiciário legisla".
Segundo Marco Aurélio, o Judiciário apenas aplica a Constituição Federal, de forma emergencial, para suprir a inércia do Congresso. E destacou: "O Judiciário não faltará ao povo brasileiro. Quando for convocado, responderá". O ministro também teceu comentários a respeito das críticas que o STF recebeu por ter definidos as regras para greve dos servidores públicos.
De acordo com Marco Aurélio, o Supremo apenas regulamentou o que a Constituição já previa e o Congresso não fez, que era regulamentar os inúmeros dispositivos desta matéria. E ressaltou que o Supremo atuou nesta matéria de forma emergencial porque recebeu consultas de alguns sindicatos. E voltou a repetir: "O Judiciário não legisla, apenas aplica a Constituição Federal".
