O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que uma das possibilidades em discussão para ampliar recursos para a saúde é aumentar a destinação da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para esse setor. Mantega explicou que um mecanismo em estudo seria utilizar parte da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que incide sobre a CPMF para reforçar o orçamento da saúde.
A DRU permite que o governo use livremente 20% das receitas obtidas com tributos que têm vinculação definida por lei. A CPMF que tem destinações para Saúde, Previdência e combate à pobreza também é atingida por esse mecanismo. A idéia de Mantega é utilizar esses recursos que poderiam ser alocados para qualquer área e colocá-los na saúde. Ele afirmou, no entanto, que ainda não há um porcentual em discussão. Mas, segundo o ministro, a proposta encontrou boa receptividade tanto na oposição como no governo.
Mantega explicou ainda que a idéia de aumentar os recursos para saúde por meio da CPMF, se houver entendimento, deve ser feito na regulamentação da Emenda Constitucional 29, que está em discussão no Congresso. "A destinação de recursos adicionais da CPMF para a saúde é o ponto de maior entendimento", disse Mantega.
