Brasília – Líderes da Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232, integrada pela Associação Comercial de São Paulo; Federação das Indústrias paulistas (Fiesp) e mais de 250 representações de profissionais, entregaram ontem às 11 horas manifesto contra a MP aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Severino Cavalcanti. Às 12 horas, no auditório Nereu Ramos, o manifesto e o guia com análises jurídica e tributária sobre o impacto econômico da MP foram entregues aos líderes e presidentes dos partidos.
A Medida Provisória 232 aumenta de 32% para 40% a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime de lucro presumido. Entre as entidades que se manifestaram logo de início contra a MP 232, estavam a Fiesp e entidades congêneres de todo o País e a Ordem dos Advogados do Brasil. Além de partidos de oposição, como o PFL.
Mas os líderes do movimento avançaram também sobre o Executivo. Os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, foram ao Ministério da Fazenda para tratar com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, da Medida Provisória 232, que aumenta a carga tributária das empresas prestadoras de serviço e corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Ao contrário da semana passada, quando se mostrou otimista quanto a uma saída negociada para a MP, ontem Skaf disse que o mais provável é que o debate se transfira para o Congresso Nacional, que vai apreciar a medida. Afirmando que não tem nenhuma proposta a apresentar e que mantém posição contrária à MP, o presidente da Fiesp disse que foi à Fazenda, ontem, mais para ouvir o governo.
Ao prevalecer a pressão dos empresários, restaria apenas o texto original da MP 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda para as Pessoas Físicas. Todos os demais itens, como aumento da tributação para as empresas prestadoras de serviços, retenção do IR para agricultores e taxação dos ganhos obtidos com a variação cambial por empresas que têm subsidiárias no exterior, seriam retirados da MP.
Dispostos para a briga
Brasília – O secretário da Receita Federal já disse que não aceita as mudanças propostas pela sociedade civil, mas disse que está aberto para conversar em busca de um meio-termo. No entanto, depois da derrota do governo na sucessão da presidência da Câmara, os empresários parecem mais dispostos a deixar o assunto nas mãos do Congresso, onde o novo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), já se manifestou contra a MP e os empresários acreditam ter mais chances de mudar a medida.
Entre os partidos, o PFL é quem saiu na frente, entrando na Justiça contra a iniciativa do Palácio do Planalto. E ontem o partido decidiu rejeitar integralmente a Medida Provisória 232 e fechar questão contra essa MP, baixando uma resolução prevendo punições rigorosas, não só para os parlamentares de sua bancada que desobedecerem a orientação partidária, votando a favor da medida, como também para aqueles que se abstiverem de votar ou faltarem à sessão de votação da MP.
Em reunião de sua executiva nacional, o PFL decidiu, também, pedir urgência para projetos de autoria dos senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), em tramitação no Senado, que propõem a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) entre 17% e 18%. A MP 232 a corrigiu em apenas 10% e, para compensar esse índice, instituiu aumentos da carga tributária, sobretudo no setor de serviços.
O presidente interino do PFL e prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, disse que o governo deveria retirar a MP 232 de tramitação e negociar urgentemente a aprovação das Reformas Fiscal e Tributária. "O governo precisa ter humildade e retirar a MP", afirmou Maia. Ele elogiou a parte da entrevista do novo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), em que este se posicionou contra a MP 232 e a favor da Reforma Tributária. "Fiquei positivamente impactado como ele tratou da Reforma Tributária", afirmou Maia. Segundo ele, a atual carga tributária vigente no País "é insuportável".
