Vitória – O juiz Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ter sido mandante do crime que matou o também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado com três tiros no dia 24 de março de 2003, pode estar envolvido em outro crime, o de extorsão. Conversas gravadas entre o traficante de drogas Toninho Mamão e o diretor do Instituto de Reabilitação Social, capitão Romildo Silva, em 25 de março de 2000, mostram o possível envolvimento do juiz no crime.
Na conversa, Toninho revelou a cobrança de R$ 100 mil feita pelo juiz Antônio Leopoldo Teixeira para permitir a saída dele do presídio. O traficante queria passar o aniversário da filha dele em casa. No dia 25 de maio de 2000, às 8h30, o traficante condenado conseguiu autorização judicial expedida pelo juiz da 5.ª Vara Criminal de Vitória, Antônio Leopoldo Teixeira, para deixar a cadeia por cinco dias e foi para São Matheus comemorar os 15 anos da filha. Antônio Leopoldo encaminhou o documento que autoriza a saída judicial de Toninho Mamão, no dia 22 de maio, diretamente para o capitão Romildo Silva, então diretor do Instituto de Readaptação Social (IRS), localizado em Vila Velha. O diretor do IRS comunicou a decisão judicial ao então superintendente prisional, coronel Paulo José Soares Serpa. O superintendente chegou a declarar ter ficado surpreso com a decisão do juiz e que nunca teria visto decisão semelhante em lugar algum. De acordo com o documento, o juiz permitiu que o condenado se ausentasse do presídio do dia 25 de maio de 2000 até às 9 horas da manhã do dia 29 de maio do mesmo ano. O juiz ressaltou no documento que, Toninho Mamão, durante o período em que estivesse fora da cadeia, deveria permanecer em sua residência e que seu retorno ao IRS deveria ser comunicado à 5.ª Vara.
Segundo a Lei de Execução Penal, o benefício de saída temporária é reservado somente aos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto. Toninho Mamão, preso no dia 9 de março de 1995, foi condenado a cumprir pena em regime fechado, por ter cometido um crime – o tráfico de drogas – que, de acordo com a lei 8.072 do Código Penal, de 1990, é considerado hediondo. Essa lei, em seu artigo 2.º, diz que os condenados por crimes hediondos e tráfico de drogas não podem ser beneficiados com anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória, e que a pena por esse tipo de crime deverá ser cumprida integralmente em regime fechado. Na Lei de Execução Penal consta ainda que a permissão de saída para condenados na condição de Toninho Mamão, só deveria ser feita no caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheiro, parentes ascendentes e descendentes ou irmão do condenado. Coronéis da Polícia Militar e empresários são mencionados pelo traficante, como membros de uma mesma rede de extorsão.
Denúncias bloqueadas no Tribunal
Nas gravações contra o juiz Antônio Leopoldo Teixeira, Toninho Mamão conta ao então diretor do IRS que o empresário Toninho Roldi, a mando do coronel Walter Gomes Ferreira, teria pedido a ele R$ 600 mil para facilitar a tramitação de recursos junto ao Tribunal Regional Federal, no Rio de Janeiro. Em um outro trecho da conversa, Toninho Mamão confessa que chegou a pagar R$ 3 mil por mês, totalizando R$ 36 mil durante o ano, como uma espécie de pedágio para permanecer no Batalhão da Polícia Militar, em Nova Venécia e não ser transferido de presídio. O dinheiro ia para o coronel Machado, comandante do batalhão. A fita de áudio contendo as denúncias feitas pelo traficante foi encaminhada ao então procurador da República no Espírito Santo, Ronaldo Albo, pelo próprio diretor do presídio, capitão Romildo Silva, em julho de 2000. O Ministério Público Federal solicitou na época que a Polícia Federal fizesse a transcrição fonográfica. O laudo, com data de 4 de julho de 2000, está assinado pelos peritos criminais Antônio José Martins e Maria Elisa Bezerra de Souza e pelo então superintendente regional da Polícia Federal, Armando Possa. O procurador da República, Ronaldo Albo, que atualmente está atuando em Brasília, confirmou o envio de cópias do laudo à presidência do Tribunal de Justiça ainda no ano de 2000. O ex-diretor do IRS, capitão Romildo Silva, disse que não irá se pronunciar sobre o assunto. O traficante Toninho Mamão, que já está solto após livramento condicional, não foi localizado. Já o atual presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Adauto Dias Tristão, informou que na época das denúncias atuava como corregedor do TJES. Segundo ele, todas as providências foram tomadas pela corregedoria, inclusive com abertura de sindicância. O desembargador Adauto Dias Tristão disse que encaminhou os resultados da sindicância ao Tribunal Pleno, mas não soube informar que desdobramentos foram dados depois pelo Tribunal de Justiça.
