| José Cruz / ABr |
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| O ex-deputado paranaense, José Janene, é um dos acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. |
Brasília – A ação penal sobre o sistema de compra de votos conhecido como mensalão ganhou mais sete réus. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o PP por beneficiamento no esquema. Agora, o total de pessoas que vão responder a processo criminal subiu para 26.
Por unanimidade, o STF acolheu as denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra os ex-deputados Pedro Corrêa (PE) e José Janene (PR) e o atual deputado Pedro Henry (MT), integrantes da cúpula da legenda, e o ex-assessor do partido José Cláudio Genu. Também vão responder por lavagem de dinheiro os doleiros Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg e Carlos Alberto Quaglia, que teriam usado a corretora Bônus-Banval e a empresa Natimar para operar os recursos ilegais.
Por 9 a 1, o Supremo acatou ainda a acusação de formação de quadrilha contra os sete acusados. O ministro Ricardo Lewandowski votou contra, mas foi vencido pelos colegas. "A existência de indícios na denúncia não é suficiente para caracterizar formação de quadrilha", argumentou Lewandowski. Segundo ele, a denúncia da Procuradoria-Geral da República faz referência tanto aos crimes de organização criminosa e associação criminosa, que representam delitos diferentes.
Apesar de acolher a denúncia na íntegra, o ministro Gilmar Mendes manifestou dúvida em relação ao envolvimento do ex-deputado federal Pedro Henry no mensalão. "Não vi nenhuma descrição quanto à sua participação a não ser o fato de que ele era líder do PP na época em que o esquema foi revelado", disse Mendes.
De acordo com a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o PP teria recebido R$ 4,1 milhões entre 2003 e 2005 para votar com o governo. Desse total, parte teria sido repassada à cúpula da legenda por Genu, que sacou os recursos em dinheiro vivo na agência do Banco Rural em Brasília. Outra parcela, avaliada em torno de R$ 1,2 milhão teria chegado aos parlamentares por meio da Bônus-Banval e Natimar.
Durante a leitura do voto, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, destacou que a maneira como eram repassados os recursos representa uma evidência de que os repasses eram feitos de forma ilegal e clandestina. ?Os denunciados se organizaram em nível elevado para evitar serem flagrados?, destacou. ?O fato de um motorista ser mandado ao Banco Rural sacar o dinheiro em uma pasta do tipo 007 e não assinar qualquer recibo é um indício de que os acusados conheciam o procedimento.?
Segundo Barbosa, a repartição do dinheiro era feita na sede do PP em Brasília, onde atuava o ex-deputado Pedro Corrêa, então presidente nacional da legenda. ?Os repasses eram distribuídos sem registro formal e em espécie?, ressaltou.
O relator, Joaquim Barbosa, citou, durante seu pronunciamento, o depoimento de José Janene, em que ele afirma que houve acordo de cooperação financeira entre PP e PT. Nesse acordo, o PT repassaria ao PP recursos para sua estruturação visando a realização de alianças para eleições futuras. O acordo teria sido firmado, segundo o depoimento de Janene, entre a cúpula dos dois partidos.
Barbosa lei depoimento de José Janene à CPI dos Correios no qual o deputado aposentado afirmou que o dinheiro vinha de um acordo de cooperação entre o PP e o PT para financiar alianças para as eleições municipais de 2004. Nas alegações apresentadas pelo partido ao Supremo, porém, a defesa, segundo o ministro, alegou que o dinheiro não teria sido usado para comprar votos no Congresso, mas para pagar os honorários do advogado Paulo Goyaz, que defendeu o deputado cassado Ronivon Santiago (PP-AC).
