Com o objetivo de responsabilizar as pessoas que não foram objeto da primeira acusação derivada das investigações da Operação Hashtag, o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), apresentou, nesta segunda-feira (26), uma segunda denúncia referente ao caso. Desta forma, Danilo Francini dos Santos e Sara Ribeiro Martins vão responder pelos crimes de promoção de organização terrorista e associação criminosa; Fernando Pinheiro Cabral, pelo crime de associação criminosa; e Leandro França de Oliveira, Gilberto Gonçalves Ribeiro Filho e Mohamad Mounir Zakaria, pelo crime de promoção de organização terrorista.
Com exceção de Fernando, que já foi condenado no processo anterior e segue preso por determinação da 14ª Vara Federal Criminal de Curitiba, nenhum deles tinha sido citado na denúncia anterior, protocolada no dia 16 de setembro de 2016. Nesta segunda acusação, Fernando está sendo denunciado novamente em virtude de provas de cometimento de novos crimes. Alguns dos agora acusados chegaram a ser alvo de medidas cautelares de busca e apreensão e condução coercitiva durante a fase ostensiva da operação. Na ocasião, entretanto, a investigação ainda não estava concluída em relação a todos os investigados.
Conforme aponta denúncia do MPF, a atuação dos denunciados se deu por meio de publicações em perfis do Facebook e também em diálogos realizados em grupos fechados da mesma rede social, além de diálogos em grupos fechados por meio do aplicativo Telegram. Em inúmeras ocasiões, os denunciados demonstraram devoção à organização terrorista afirmando, inclusive, intenção de ação terrorista no decorrer dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Nas redes sociais, ainda foram verificadas diversas postagens de apoio e exaltação ao grupo extremista, de incentivo à violência, bem como de cooptação de simpatizantes dos ideais extremistas do Estado Islâmico.
A partir disto, com a decretação de afastamento dos sigilos de dados, telemáticos e telefônicos, a apuração avançou culminando na apreensão de diversas mídias e equipamentos. A análise de todo este material resultou na comprovação de que Leandro França de Oliveira, Gilberto Gonçalves Ribeiro Filho e Mohamad Mounir Zakaria atuavam intensamente na promoção dos graves atos por meio de contas nas redes sociais e diálogos com outros envolvidos na prática criminosa.
As investigações apontaram que Leandro mantinha vínculo com o já condenado na primeira ação penal decorrente da Operação Hashtag, Leonid El Kadri Melo. Tal relação foi comprovada quando este, através do perfil de usuário no Facebook “Abu Khalled El Kadri”, solicitou a Leandro um endereço de e-mail para enviar-lhe a missiva de convocação para compor célula do EI no Brasil.
Já o denunciado Gilberto manteve diversos diálogos com várias pessoas onde divulgou, promoveu, incitou e declarou apoio à organização terrorista Estado Islâmico. Em algumas de suas conversas Gilberto reforçou que concordava com a Matança de líderes e pessoas ligadas às chefias de Estado.
Quanto a Mohamad, ele chegou a ficar preso após a primeira fase ostensiva da operação e mantinha contato frequente com Leonid El Kadre de Melo, sendo inclusive apontado como uma espécie de mentor deste. Atualmente ele cumpre medidas cautelares diversas da prisão impostas pelo Juízo.
Associação criminosa
O avanço das investigações ainda identificou que outras pessoas se associaram para promover atos da organização terrorista. Este segundo grupo era liderado por Fernando Pinheiro Cabral, e seria uma espécie de associação criminosa paralela à comandada pelo já condenado Leonid El Kadre de Melo, e contavam com a participação ativa de Sara Ribeiro Martins e Danilo Francini dos Santos.
O papel de Sara seria recrutar mulheres para formar uma célula do Estado Islâmico no Brasil. Em depoimento quando foi alvo de condução coercitiva ainda em 2016, a denunciada inclusive afirmou que se considerava simpatizante do grupo terrorista Estado Islâmico, além de fazer parte de um grupo, que planejava a execução de atos terroristas.
Assim como Sara, Danilo também admitiu, em depoimento decorrente de condução coercitiva, o contato constante com vários dos já denunciados e ratificou a vontade de ingressar no Estado Islâmico. Para promover os atos do Estado Islâmico, ele trocou diversas mensagens com outros apoiadores da causa extremista e que já foram condenados na primeira ação penal decorrente da Operação Hashtag.
Além disso, Danilo confirmou, em depoimento, ter comemorado em grupos virtuais os ataques terroristas do EI nos EUA e na França, achando correto o ataque do Charlie Hebo, porque zombaram do Profeta, e o ataque de Orlando, porque os alvos eram homossexuais, pois, segundo a Lei do Estado Islâmico, os infiéis deveriam ser exterminados. No mesmo sentido, afirmou ter postado mensagens ensinando a fazer bombas e usar vidro para aumentar o poder de destruição, além de confirmar a autoria de todas as postagens na internet que estão contempladas no bojo da presente denúncia.
“A toda evidência, restou claro que os denunciados de forma voluntária e consciente da ilicitude da conduta promoveram a organização terrorista Estado Islâmico por meio de publicações de comentários, imagens e vídeos, links de sites de notícias do grupo extremista e conversas e atos em aplicativos e redes sociais – em ambientes públicos e privados”, reforçou o procurador da República Rafael Brum Miron em trecho da denúncia.
O MPF-PR também pediu o arquivamento parcial das investigações referentes às condutas de outras cinco pessoas por considerar não ter provas suficientes para o oferecimento de denúncia.
