Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que 503.002 brasileiros estão com os seus direitos políticos suspensos, na maioria dos casos (376.949) em razão de condenação criminal transitada em julgado. Em seguida vêm os casos daqueles que estão prestando o serviço militar (72.248) e não podem votar ou ser votados enquanto estiverem alistados.
No caso dos brasileiros condenados criminalmente, com sentenças transitadas em julgado, da qual não cabe mais recurso, que é a maioria dos casos de suspensão dos direitos políticos (que não permite que a pessoa vote ou possa ser votada) a inelegibilidade dura enquanto for cumprida a pena.
Outro caso de condenação criminal, previsto pelo TSE, refere-se a crimes eleitorais ou crimes contra a economia popular. Neste caso soma-se condenação a mais três anos de suspensão de direitos políticos. Por exemplo: uma pessoa condenada a cinco anos por esse tipo de crime terá mais três de suspensão de direitos políticos, num total de oito anos sem direitos políticos efetivos. Segundo o tribunal, 2.345 brasileiros foram atingidos por esse tipo de crime e tiveram os direitos políticos suspensos.
Segundo o TSE, 42.401 brasileiros tiveram seus direitos políticos suspensos por serem considerados absolutamente incapazes ou interditados civilmente, que são pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem discernimento para o exercício do direito político. Em geral, a declaração de incapacidade civil decorre de uma sentença de interdição eleitoral, que deve ser comunicada à Justiça Federal.
Na relação divulgada pelo TSE estão, ainda, 972 brasileiros que foram condenados pela prática de improbidade administrativa. Um agente é condenado por improbidade quando fica provado que ocorreu, por exemplo, enriquecimento ilícito durante o exercício do cargo público. A Lei de Improbidade, de 1992, estabelece a suspensão dos direitos políticos de 3 a 10 anos. A gradação deve ser correspondente ao ato praticado.
A lista do TSE com os condenados por improbidade é menor do que uma relação divulgada em julho do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com 2,9 mil nomes de pessoas que tiveram suas contas consideradas irregulares e que, em tese, estavam inelegíveis. Essas pessoas são inelegíveis, mas podem votar. Os que estão sem direitos políticos não podem votar.
Além destes, a lista aponta ainda 296 pessoas que optaram por exercer os seus direitos políticos em Portugal, em razão do Estatuto da Igualdade Brasil-Portugal e 176 brasileiros que se recusaram a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, que, na maioria dos casos, se refere a brasileiros que se recusam a servir as Forças Armadas e ficam com os direitos políticos suspensos até voltarem atrás e regularizarem a situação até dois anos depois da convocação.
O estado com o maior número de brasileiros com direitos políticos cassados, conforme os dados do TSE, é São Paulo, com 136.086 registros, enquanto que coube ao Amapá os menores números: 1.996 brasileiros naquele estado tiveram seus direitos políticos suspensos pelos vários motivos alegados pelo tribunal.