Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que, no mundo, cerca de 1,2 milhão de crianças e adolescentes são exploradas sexualmente a cada ano. No Brasil, esse mercado ilegal atinge principalmente mulheres e garotas negras e morenas, com idade entre 15 e 27 anos. Pelo menos 241 rotas de tráfico de mulheres, adolescentes e crianças passam pelo Brasil, das quais 131 são internacionais e 110 domésticas. No entanto, no país, não existe legislação para o combate ao tráfico interno, o que dificulta o enfrentamento do problema, já que as leis referem-se apenas ao comércio internacional.
A falta de leis que permitam incriminar quem paga para explorar sexualmente crianças e jovens foi discutida ontem durante o 1º Seminário Nacional sobre Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). ?Naturalmente, existe um livre trânsito dessas pessoas no país, e isso faz com que se gere ou se promova essa rede?, observou o coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil do Escritório da OIT no Brasil, Pedro Américo Furtado de Oliveira.
Segundo ele, outro problema é a falta de políticas públicas de enfrentamento e erradicação da pobreza, fatores de vulnerabilidade das famílias. ?Muitas vezes, a família, numa perspectiva de oferta melhor de condições para os seus filhos, acaba oferecendo-os e buscando os próprios aliciadores?, explicou. Oliveira disse que as estatísticas da OIT sobre a exploração sexual comercial são subestimadas, porque o sistema de coleta não permite que se evidencie o tráfico. ?Mas 1,2 milhão de crianças é um número extremamente alarmante e preocupante para a OIT, uma vez que está colocando essas crianças, esses futuros adultos numa situação degradante e de desrespeito total aos direitos humanos?, ressaltou.
Já o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, disse que, com a legislação em vigor, é possível combater o problema. Para isso, destacou Naves, é preciso vontade política, assim como o aperfeiçoamento das polícias federal e estaduais. ?Se tivermos polícias profissionalizadas, elas serão bem capazes de fazer esse controle?.
O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, ameaçou fechar hotéis e pousadas que facilitarem a entrada de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual por turistas. Segundo ele, o recado já foi dado em seminário da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, que reuniu mais de 500 empresários do setor. Mares Guia destacou que, por meio de campanhas, o ministério e a Embratur acabaram com a imagem divulgada no exterior do Brasil, como o país da combinação entre mulheres bonitas e seminuas, carnaval e praias. Segundo ele, esse trinômio foi substituído pela divulgação da diversidade cultural e da natureza.
O ministro do Turismo ainda demonstrou preocupação com a demora dos resultados concretos das ações de combate à exploração sexual comercial infanto-juvenil, acrescentando que o seminário poderá representar um ponto de mutação.
A necessidade de se estabelecer uma perceria com a sociedade civil foi um dos pontos levantados pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele lembrou que na primeira reunião interministerial, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes fosse prioridade de governo. Bastos destacou que as ações de enfrentamento, antes dispersas, estão sendo articuladas em um comitê interministerial, coordenado pelo Ministério da Justiça. E defendeu a repressão com rigor, mas ressaltou que, sem prevenção e sem o envolvimento da sociedade, este enfrentamento não será eficaz.
