Brasília – A partir deste mês, 166 municípios deixarão de receber os recursos da merenda escolar enviados mensalmente pelo governo federal. A suspensão ocorre depois que as prefeituras deixam de prestar contas por três meses ao Ministério da Educação sobre a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
De acordo com a assessoria do Ministério da Educação (MEC), outros 395 municípios correm o mesmo risco porque também estão com as prestações atrasadas. O MEC repassa diretamente a estados e municípios R$ 0,22 por dia para cada aluno de creches públicas e filantrópicas, para estudantes do ensino fundamental e da pré-escola.
Repassa também R$ 0,44 para cada aluno das escolas indígenas e de comunidades quilombolas. O dinheiro se destina à compra de alimentos que compõem a merenda escolar.
A destinação dos recursos está vinculada ao pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável pelo controle social da aplicação das verbas do programa. Cada conselho deve ser composto de pelo menos sete representantes: um do Executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, dois representantes de professores, dois pais de alunos e um membro da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos.
