Brasília – O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que mais de 50% dos novos prefeitos, que assumiram dia 1.º, receberam prefeituras falidas. "Dados do Tesouro Nacional sobre as prestações de contas efetuadas em 2003 mostravam que mais da metade das 5 mil prefeituras tinha mais restos a pagar do que ativo financeiro. Ou seja, teriam que fazer um esforço muito grande para chegar ao final de 2004 sem restos a pagar", disse Ziulkoski.
Ele lembra que quem contraiu dívida nos oito meses de final de mandato e não pagou integralmente ou não deixou o dinheiro separado em caixa, pode ser condenado a pena de prisão de um a quatro anos. "Isso é um problema grave, que atinge mais de 45%, 50% dos municípios no Brasil, pelas nossas avaliações", explica Ziulkoski.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, a situação das cidades é muito grave, uma vez que são obrigados a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não podemos gastar mais de 54% em pessoal. Nós temos mais de 600 municípios que estão acima (desse limite). Convém lembrar que, por exemplo, o aumento do salário mínimo recentemente anunciado é um desses problemas. É uma decisão tomada em Brasília, mas repercute no município. No Nordeste, mais da metade dos municípios tem na sua folha a maioria de funcionários que recebe o salário mínimo. Então ele impacta no município, eleva o seu patamar e ultrapassa o limite de gastos de 54%", ressaltou.
Na opinião de Ziulkoski, para a LRF ter eficácia deveria ser precedida da definição de atribuições da União, Estados e municípios. "Hoje a União leva 61% de tudo o que é arrecadado no País. Nós (municípios) tínhamos 19% da arrecadação nacional há 10 anos. Hoje caímos para 14,5%. Cinco por cento de R$ 600 bilhões, que é o que o cidadão brasileiro vai pagar este ano em tributos, são quase R$ 30 bilhões. Portanto é muito aguda a situação das prefeituras", afirmou.
A reforma tributária, diz, até agora beneficiou apenas o governo federal, com a prorrogação da CPMF e da DRU. Ziulkoski destacou que a relação dos municípios com o governo federal é a melhor possível. "Porém continuamos em uma situação de penúria", disse.
