Onze medidas provisórias vão juntar-se a partir da próxima semana às três que já trancavam a pauta da Câmara. Com isso, todo o trabalho dos deputados, no plenário, estará bloqueado por 14 MPs. Para piorar a situação, os partidos oposicionistas vêm exercendo o direito à obstrução, para protestar justamente contra a excessiva edição de medidas provisórias por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na terça-feira (18), o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Eudes Xavier (PT-CE) para a MP 385/07, que prorroga o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Para que a votação seja completada, porém, restam quatro destaques. Mas o andamento dos trabalhos ainda depende de acordo entre a base governista e a oposição, que acusa Lula de não observar os princípios de relevância e urgência para editar medidas provisórias.
Entre as MPs que trancam a pauta da Câmara está uma de fundamental importância para o governo, porque garante mais R$ 12,5 bilhões para projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O reforço no caixa possibilita a sustentação a projetos de investimento em infra-estrutura, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outra MP tida como essencial pelo governo é a que concede incentivos para estimular investimentos no setor de turismo e reduzir o custo das obras de infra-estrutura previstas no PAC. Trata-se da MP 413, que também prevê isenção de PIS/Pasep e Cofins nos investimentos em veículos destinados ao transporte escolar em área rural. O financiamento para os ônibus escolares deverá ser feito pelo BNDES.
