O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu na tarde desta segunda-feira, 1, à posição oficial do Palácio do Planalto contra o projeto de redução da maioridade penal. “Isso não é pauta de governo, é pauta da sociedade”, rebateu. Em sua avaliação, após 22 anos de tramitação, a proposta está madura para ser votada na Casa.
Nesta manhã, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, declarou que a redução da maioridade penal não vai diminuir a criminalidade. “O governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo tem uma outra posição: ele não acredita que a redução da maioridade vai reduzir a criminalidade no País”, disse o ministro.
Cunha reafirmou que assim que votar o relatório na comissão especial, prevista para o dia 10 deste mês, trará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao plenário. Em sua opinião, se o cidadão está habilitado para eleger presidente da República, governadores, prefeitos e parlamentares, pode ser responsabilizado penalmente.
“Se alguém pode eleger presidente da República, ele está fazendo o ato mais responsável que ele pode fazer (…) Então se ele pode isso tudo, ele também pode ser responsável pelos seus atos”, comentou. O presidente da Casa acredita que a proposta de referendo para levar à população a discussão sobre a redução da maioridade penal pode ser realizada junto com as eleições municipais de 2016, barateando os custos da consulta popular. “Aproveitando uma eleição facilita muito. A gente pode começar a criar esse hábito de ter alguns referendos em conjunto com as eleições”, defendeu.