Iniciativa da Justiça Federal em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e com o apoio da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), o Juizado Especial Cível do aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, ainda é desconhecido da maioria do público em trânsito pelo terminal, um dia após ser inaugurado. As poucas pessoas que ainda sabiam do que se tratava o órgão nesta terça-feira (9) de manhã tinham dificuldade para encontrá-lo. Ele se localiza atrás do guichê de check-in da Gol Linhas Aéreas e apenas duas pequenas placas indicam sua existência. "Juizado em aeroporto? Sempre teve isso, né?", indagou o motorista Manoel de Jesus. Ao saber que o tribunal havia estreado ontem, se surpreendeu. "É novidade? Então nunca ouvi falar. Para mim, sempre teve juiz em aeroporto" afirmou.
Assim como o motorista, o conferente Renato Fernandes também não sabia do que se tratava o juizado. "Deve ser algo para ajudar o povo que tenha problema com avião", disse. Valéria Pereira, operadora de telemarketing, também não conhecia a novidade e ficou espantada ao perceber a falta de sinalização. "Deviam botar uma placar colorida, alguma coisa mais chamativa. Não estava sabendo disso, não. Falta informação", analisa. O engenheiro florestal Maurício Sartori também não sabia do juizado. "Juizado Especial? Com esse nome dá até medo de saber o que é", disse rindo. "Mas se for beneficiar os usuários, acho muito positivo", completou.
Músico do grupo da cantora Paula Lima, Thiago Silva, de 23 anos, admitiu não saber da existência do Juizado, mas aprovou a iniciativa quando recebeu a explicação sobre o funcionamento do órgão. "É uma grande idéia. Nós temos muitos problemas com aeroportos, pois nossos instrumentos muitas vezes acabam sendo danificados no manuseio da bagagem e a gente nem tinha a quem recorrer", afirmou. Já o colega Fernando Leite, de 35 anos, reclamou do fato de não haver nenhuma sinalização ou explicação a respeito do juizado, a principal queixa neste segundo dia de funcionamento do juizado. "A gente acabou de fazer check-in na Gol, do lado da escada que dá acesso ao juizado, e ninguém disse para a gente que era lá que ficava", critica.
De passagem pelo aeroporto, de onde partiu para o Rio de Janeiro Júnior, ex-jogador de futebol da seleção brasileira e do Flamengo, hoje comentarista, disse desconhecer a existência dos juizados, já que esteve fora do País por duas semanas, mas aprovou a iniciativa. "Se deu certo tomar iniciativas do tipo em estádio de futebol, onde é muito mais complicado resolver os problemas, imagino que vai dar certo nos aeroportos também. Tudo que acelerar os processos deve ser visto com bons olhos", afirmou.
Até mesmo quem já sabia da existência dos juizados teve dificuldades em localizá-lo no aeroporto. O empresário João José Bastos, de 63 anos, achou "ótima" a iniciativa, mas cobrou mais clareza nas indicações. "Parece que há uma dificuldade muito grande de levar a informação à população. Não só aqui, em todo o lugar. As companhias aéreas deveriam alertar os passageiros", disse. Pedindo para não ser identificada, uma funcionária da Gol disse que não recebeu nenhuma recomendação para prestar esclarecimentos aos passageiros. De acordo com Evandro Zuliani, técnico de defesa do consumidor do Procon-SP que auxilia no atendimento dos passageiros no Juizado, as empresas não têm a obrigação de fazer o alerta. "Vai das normas de cada uma", ressalta.
Divulgação
Zuliani admitiu que ainda falta divulgação sobre a existência do Juizado e especialmente indicações mais claras sobre a localização dele. "Já pedimos e a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) prometeu que irá fazer indicações maiores e mais claras", disse. Ele conta ainda que o aumento que pôde ser verificado nos atendimentos – ontem, quando foi inaugurado, apenas uma reclamação foi registrada, enquanto nesta terça-feira, até as 12 horas, sete pessoas haviam procurado o juizado para resolver seus problemas – deveu-se às notícias a respeito da inauguração na imprensa. "Até o caso de ontem deveu-se a isso. O passageiro veio ao aeroporto fazer uma reclamação depois de ver uma notícia na TV", afirmou.
A oficial de Justiça Federal do Rio de Janeiro Eline de Oliveira escalada para realizar plantão no Juizado Especial do aeroporto do Galeão, no Rio – um dos cinco que, assim como Congonhas, contam com os Tribunais de pequenas causas – mesmo estando na frente do juizado, não soube localizá-lo. "Está bem escondido, precisava ser melhor sinalizado. Mas a iniciativa é muito boa", afirma Eline, que emenda: "Vou aproveitar e ir lá fazer uma visita para ver como funciona".
De acordo com Zuliani, o Procon-SP desenvolveu uma cartilha com esclarecimentos sobre o juizado que foi distribuída em duas ocasiões para os passageiros: dia 23 de agosto em Cumbica e 6 de setembro em Congonhas. "Estamos imprimindo mais alguns exemplares para distribuir de novo", conta. O esclarecimento não chegou a tempo para a aposentada Luísa Ferreira Silva, que procurou o Juizado Especial pensando se tratar do Juizado de Menores. "Achei que aqui que era o juizado. Vim buscar uma autorização para poder viajar com a minha neta", conta. "É bom saber que algumas pessoas possam fazer essa confusão, pois a gente, por ter conhecimento jurídico, não previa esse desconhecimento. Até para podermos alertar melhor", afirmou Zuliani, após atender a aposentada.
Reclamações
Duas das reclamações apresentadas ao Juizado Especial de Congonhas na manhã desta terça-feira, coincidentemente ambas contra a companhia aérea TAM, tiveram desfechos bem diferentes. O inspetor de qualidade Robson José de Souza não atingiu acordo após conversar com o representante da empresa e deve buscar em Juizado fora do aeroporto a resolução do caso. Já o empresário Cláudio Vilela da Costa conseguiu recuperar uma passagem que ele não havia utilizado.
Souza partiria do Tom Jobim, no Rio, para São Paulo às 5h15 desta terça-feira, mas seu vôo, da TAM, foi cancelado e ele foi realocado em outro vôo, da mesma empresa, que partiria às 6h15 do Santos Dumont. O táxi que o levou de um terminal a outro foi pago pela companhia. Contudo, o novo vôo atrasou e ele chegou a São Paulo mais tarde do que o previsto e perdeu o vôo da Gol para Caxias do Sul (RS). Teve de esperar até 11 horas, quando abriu o juizado, para fazer sua queixa. Apesar de ter conseguido uma passagem para a cidade gaúcha em vôo que partiu às 14 horas, não ficou satisfeito. "Perdi meu dia de trabalho", reclamou. A TAM se dispôs a pagar pelo almoço, mas ele não aceitou. "Não adianta oferecer almoço, o estrago foi feito", lamenta.
Já Vilela teve mais sorte. Ele havia comprado uma passagem de Uberlândia (MG) para São Paulo pelo telefone mas, no auge da crise aérea, em dezembro do ano passado, preferiu realizar a viagem de carro. Neste ano, quando o caos parecia melhorar, ele tentou resgatar a passagem, pela qual já havia pago, mas não obteve sucesso tanto pelo telefone quanto em loja da TAM e guichê da empresa no aeroporto de Londrina (PR). Durante a reunião de conciliação no juizado, o representante da companhia aceitou permitir o resgate do bilhete. "Fui ao guichê e pedi o resgate, afirmando que havia passado pelo juizado e essa foi a recomendação. Foi rápido e eles conseguiram puxar meu comprovante e me deram a passagem", conta Vilela, que completa: "Já vou usar essa passagem na próxima terça".
