O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que, “a princípio”, colocará ainda nesta quarta-feira, 28, em votação no plenário o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como Uber, 99 e Cabify. “A princípio, votaremos hoje”, disse. Nos bastidores, porém, deputados contrários aos aplicativos atuam para adiar a votação.
Na terça, Maia defendeu o reconhecimento desses aplicativos em lei federal e a regulamentação de suas atividades feita pelos municípios.
“O melhor texto era o texto inicial, do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que reconhecia o aplicativo na lei federal e transferia a regulamentação para lei municipal. Esse é o texto ideal”, disse Maia, na terça. Para Maia, impedir os aplicativos seria um retrocesso.
Ainda nesta quarta-feira, está prevista a votação do regime de urgência para votação de três projetos, sendo dois da área econômica: o da reoneração da folha de pagamento e o que libera 100% de capital estrangeiro em empresas áreas.
A outra urgência é do projeto que torna crime hediondo a explosão de caixas eletrônicas. Se aprovadas, as urgências permitirão que as propostas sejam votadas diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões temáticas.