O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira, 27, que os aplicativos de transporte individual, como Uber, 99 e Cabify, sejam reconhecidos em lei federal e que a regulamentação de suas atividades seja feita pelos municípios. Ele informou que o projeto que prevê isso só deve ser votado no plenário da Casa em caráter definitivo nesta quarta-feira, 28.
“O melhor texto era o texto inicial, do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que reconhecia o aplicativo na lei federal e transferia a regulamentação para lei municipal. Esse é o texto ideal. Com esse texto, você garante uma realidade da qual a sociedade hoje utiliza muito, que são os aplicativos. Somado a isso, você garante que a regulamentação será no ambiente correto, que são os municípios”, disse Maia em entrevista ao chegar à Câmara.
Para Maia, impedir os aplicativos seria um retrocesso. “Não é uma lei federal que pode e deve regulamentar esse assunto, e nem devemos ter uma regulamentação, uma regra nacional que impeça os aplicativos. Isso seria um retrocesso para o Brasil, mas principalmente para mais de 20 milhões de brasileiros que hoje utilizam os aplicativos também, além dos táxis”, declarou o parlamentar fluminense.
O presidente da Câmara afirmou que é preciso entender que os táxis têm seu papel no mercado, mas os aplicativos de transporte individual também “vieram com muita força não apenas no Brasil, mas no mundo todo. “Eles precisam ter a garantia do seu direito de trabalhar, porque eles geram empregos e atendem a milhões de brasileiros”, disse. Para Maia, quanto mais disputa de sistemas distintos, melhor para sociedade, que tem mais alternativas para escolher.