O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 19, que a Casa vai criar até sábado um “observatório” para fiscalizar as ações e indicadores do governo federal na área da educação e segurança pública, entre elas, a intervenção no Estado do Rio de Janeiro.
Maia disse ainda que deve começar a votar já nesta semana projetos sobre o tema. “Sexta ou sábado, a Câmara vai instalar um observatório para fiscalizar ações do governo e acompanhar indicadores de violência e educação. É inédito para que a gente possa cumprir nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do governo. Vamos trabalhar juntos e depois cobrar do interventor para que rapidamente ele monte a equipe dele, monte o planejamento”, disse o deputado.
Maia afirmou que o foco agora serão dois projetos. O primeiro é o que endurece as penas para o tráfico de drogas e armas. A proposta está sendo elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o presidente da Câmara, o ministro prometeu entregar a matéria nos próximos 10 dias. O outro projeto, disse, prevê um sistema único de segurança.
O parlamentar fluminense previu que o decreto autorizando a intervenção no Rio será votado ainda hoje no plenário da Câmara e até quarta-feira no Senado. Ele disse ter certeza e convicção de que os recursos que custearão a intervenção virão dos cofres da União. “Óbvio que, na hora da decisão, os ministros avaliaram que a intervenção iria trazer não apenas a necessidade da gestão da política de segurança, mas também a necessidade orçamento”, declarou.
