Desembargadores e juízes de vários Estados do país, dentre os quais São Paulo, vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar parcelas de seus salários cortadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência da fixação do teto salarial do Judiciário em R$ 24,5 mil. Determinados liminarmente em março, os cortes nos supersalários da Justiça foram confirmados nesta terça-feira (5) pelo CNJ durante o julgamento definitivo de processos envolvendo nove Estados.
Em São Paulo, os recursos ao STF são articulados pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). No site da entidade na internet é anunciado que a associação providencia o encaminhamento de um mandado de segurança ao Supremo pedindo que seja reconhecido o direito dos desembargadores a receberem adicionais por tempo de serviço. Os pagamentos desses benefícios foram cortados pelo CNJ.
Presente à sessão desta terça-feira no CNJ, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, afirmou que o corte desses adicionais fere o princípio da irredutibilidade de vencimentos. "O CNJ errou ao cortar", disse. Com esse corte, Limongi contou que perdeu cerca de 10% de seu salário. Mas afirmou que ele não vai recorrer ao STF para tentar recuperar esses valores.
De acordo com o presidente do TJ paulista, 430 desembargadores do Estado, ativos e aposentados, tiveram os seus vencimentos cortados por causa da decisão do CNJ. O maior salário, que era pago a uma pensionista, caiu de R$ 34 mil para R$ 27,2 mil, por exemplo. O recebimento de valor acima do teto de R$ 24,5 mil ocorreu graças à interpretação do CNJ de que deve ser mantido o pagamento em São Paulo de uma parcela conhecida como sexta parte.
Além do mandado de segurança dos juízes paulistas, já começaram a chegar ao Supremo ações de magistrados pedindo que seja reconhecido o direito de voltarem a receber auxílio-moradia e outras gratificações que ultrapassavam o teto. O ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar para garantir o direito de os juízes se manifestarem antes do julgamento do caso. Isso fez com que fosse adiada ontem a análise do processo relacionado ao pagamento de auxílio-moradia aos magistrados do Mato Grosso.
