Os juízes federais estão preocupados com a possibilidade de o Ministério Público não realizar mais investigações nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e nos de lavagem de dinheiro. A ação do Supremo Tribunal Federal (STF) restringe o caráter investigatório apenas à Polícia Federal. “Em crimes que envolvem alto grau de corrupção, pessoas públicas e políticos, a participação do Ministério Público juntamente à Polícia Federal é necessária para que os resultados sejam satisfatórios”, disse o ministro Gilson Dipp, em reunião ontem, no Conselho da Justiça Federal (CJF), com juízes das varas federais especializadas em crimes de lavagem de dinheiro, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, coordenador da Justiça Federal.
O ministro ainda acrescentou que o trabalho das varas especializadas pode ser prejudicado caso o MP perca o poder investigatório, já que essas organizações criminosas possuem um alto poder de intimidação. Gilson Dipp representa a Justiça Federal junto ao Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD), que funciona junto ao Ministério da Justiça. Outra preocupação dos juízes em relação ao MP é que apenas um procurador do Ministério seja vinculado a cada processo, garantindo mais agilidade nas ações nas varas especializadas.
Entre outras recomendações levantadas pelos juizes durante a reunião, buscando um melhor funcionamento das varas especializadas, está a de que os magistrados utilizem mais os acordos de cooperação entre diversos países e o Brasil ao invés das cartas rogatórias (pedido de informação no exterior). “As cartas devem ser dispensadas. Elas são demoradas e burocráticas. Ao invés do pedido dos juízes de informações no exterior, a análise dos acordos de cooperação é bem mais rápida”, comparou o ministro.
