Magistrados não terão privilégios, diz Berzoini

Segundo Berzoini, os magistrados estão subordinados ao Artigo 40 da Constituição, o que não prevê um sistema de aposentadoria especial à classe. “A Constituição atual não prevê uma Previdência em separado para os magistrados. A proposta do governo também não prevê. Não há qualquer entendimento nesse sentido”, afirmou.

Berzoini destacou que o “Brasil precisa de uma Previdência justa e sustentável”, e que deve ser alcançado como objetivo estratégico o máximo de eqüidade. Ele disse que o Executivo vai se colocar à disposição do Judiciário para fazer estudos sobre as propostas que “serão tratadas da mesma maneira que as outras, sem preconceitos”.

Uma semana depois de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter criticado o governo, até mesmo a proposta de reforma tributária, os oito governadores do PSDB anunciaram ontem, numa reunião realizada em Campina Grande (PB), o apoio às reformas de forma “integral, transparente e sem ambigüidades, acima das conveniências partidárias, de pleitos corporativos ou de quaisquer outros interesses que não sejam os do País”. Além de reiterar o pedido de que Estados exportadores sejam compensados pelas perdas, os tucanos apresentaram uma sugestão: a de que parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja aplicada em políticas de segurança pública.

O presidente do STF disse estar confiante que o Executivo vai ceder em alguns pontos da reforma para atender o Judiciário. “Os magistrados querem uma reforma exclusiva e creio que há possibilidades de progredirmos nessa questão”, afirmou Maurício Corrêa. No encontro com Berzoini, o presidente do STF apresentou a proposta do Judiciário para a criação de um sistema exclusivo de Previdência no qual estão contemplados a aposentadoria integral e a paridade de remuneração para os juízes aposentados e os em atividade. Maurício Correa ressaltou que, no encontro, foi iniciado formalmente um diálogo. Afirmou ainda que acredita na possibilidade de progressos.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região empossou ontem os integrantes da sua nova administração, que se estenderá até junho de 2005. O desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, que assumiu como presidente, concedeu entrevista coletiva antes da solenidade. Como juiz de carreira, com 23 anos dedicados à magistratura, especialista em Direito Ambiental, ele afirma que gosta de trabalhar em equipe.

Freitas afirmou que privilegiará a agilização da justiça, dando atenção especial ao combate ao crime organizado e aos juizados especiais federais, que desde a sua criação já receberam mais de 300 mil ações só na Região Sul. Freitas pretende fazer uma gestão administrativa moderna, reunindo experiências produtivas de outras partes do Brasil, inclusive da iniciativa privada, adaptando-as para a gestão pública e a realidade do tribunal. No TRF, há 50 mil processos aguardando julgamento. Uma das formas encontradas para diminuir o número de processos são os mutirões e a especialização das turmas.

O presidente estuda a utilização de técnicas de mediação na segunda instância. O mediador – que poderia ser um desembargador aposentado, por exemplo – aproximaria as partes e apresentaria as vantagens e as desvantagens de se fazer um acordo. Citou que tal método poderia ser utilizado em processos que discutem a correção do FGTS e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), por exemplo, e reduziria em no mínimo dois anos a tramitação de uma ação.

Na sexta-feira a Câmara chegou a abrir a sessão. Naquele dia, estavam na Casa apenas oito deputados. A sessão foi aberta normalmente às 9h30 e somente às 11h15 o deputado José Roberto Arruda pediu verificação de quorum, depois de quase duas horas de sessão. De qualquer forma, o deputado encaminhou um recurso a João Paulo pedindo para desconsiderar essa sessão na contagem do prazo para a tramitação das propostas de reforma nas comissões especiais.

“Vou avaliar as razões dos dois lados. Se ficar provado que não havia número suficiente de parlamentares, vou avaliar”. Para João Paulo, está faltando é presença dos deputados. “Somos 513 deputados. É impossível que 512, tirando o presidente que está aqui, estejam envolvidos com a fogueira de São João. É preciso atentar mais para a importância de ganhar prazo.”

A Comissão Especial da Reforma da Previdência ampliou para o dia 3 de julho o prazo para recebimento de emendas. Até agora, foram apresentadas sete emendas de parlamentares para modificar a proposta. Uma delas prevê a manutenção das regras atuais para a aposentadoria de professores que, de acordo com a Emenda 20, aprovada no governo passado, estabelecem que esses profissionais poderão se aposentar aos 48 anos, no caso de mulheres, e aos 53 anos no caso de homens.

Outra proposta é que os servidores aposentados por invalidez fiquem isentos de contribuição, ao lado de outras sobre o fortalecimento dos fundos de previdência complementar e sobre definição das regras de transição para os servidores que já poderiam se aposentar de acordo com as normas atuais.