São Luís (AE) – A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMM) denunciou ontem uma articulação dos desembargadores do estado para fazer com que o Tribunal de Justiça (TJ) não cumpra a Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fim do nepotismo no Judiciário. Anteontem, nove dos 20 desembargadores assinaram um requerimento para a convocação de uma sessão administrativa extraordinária na segunda-feira.
O presidente da AMM, Ronaldo Maciel, afirmou que os juízes que assinaram o pedido pressionaram o presidente do TJ, Militão Vasconcelos, para determinar o não cumprimento da resolução. "Os desembargadores até sugeriram que o presidente do TJ pedisse uma licença médica para se afastar do cargo na data final, mas ele não aceitou a sugestão e, por isso, eles usaram um artigo do Regimento Interno que permite que um terço dos desembargadores possam convocar uma reunião extraordinária", afirmou Maciel.
No estado, cada um dos magistrados do TJ tem 17 cargos comissionados, todos com vencimentos entre R$ 4 mil e R$ 8 mil, e há casos como o de um desembargador que tinha uma filha empregada no gabinete, mas que morava nos Estados Unidos, e de outro que mantém 12 parentes.