Três anos após a descoberta do esquema de fraude na coleta do Imposto sobre Serviços (ISS) na Secretaria Municipal de Finanças, a Justiça determinou na quarta-feira, 11, pela primeira vez, que uma empresa terá de devolver dinheiro, com multa, para a Prefeitura, por colaborar com a Máfia do ISS. A Trisul, incorporadora atingida pela determinação, já informou que vai recorrer.
A decisão, da juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, prevê pagamento de cerca de R$ 6 milhões aos cofres municipais.
Metade do valor terá de ser paga pela própria Trisul. A outra metade, por empresas abertas pela incorporadora, chamadas Sociedade de Propósitos Específicos (SPEs), que são criadas a cada empreendimento, para facilitar a associação com outros grupos durante a construção de prédios novos.
A Prefeitura entrou com ação para cobrar cerca de R$ 600 mil em impostos que deixaram de ser pagos pela Trisul, referentes a dois empreendimentos, segundo investigações da Controladoria-Geral do Município (CGM) e do Ministério Público Estadual (MPE). O total bloqueado inclui multa, conforme determina a punição para improbidade administrativa.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Município. O MPE também tem ações de improbidade contra outras empresas ligadas à máfia, mas ainda não obteve condenações. Há empresas que concordaram em fazer acordos, admitindo que sonegaram impostos.
A Máfia do ISS é um grupo que ficou conhecido por receber propina de incorporadoras para reduzir, de forma fraudulenta, o ISS devido de incorporadoras. A estimativa, de 2013, é de que o grupo tenha causado um prejuízo de R$ 500 milhões à Prefeitura, principalmente durante a gestão Gilberto Kassab (PSD), entre 2008 e 2012.
Recurso
O advogado Paulo Araújo, defensor da Trisul, afirma que a decisão é injusta e diz que vai recorrer. A defesa da empresa diz que a Trisul era achacada pela máfia e pagava o grupo sob ameaça de não obter licenças como o Habite-se. “Esse é o entendimento do setor criminal do Ministério Público, que já denunciou os fiscais”, disse o defensor.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.