A Cannabis Sativa, conhecida popularmente como maconha, acaba de ser reconhecida no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como planta medicinal. Ela foi incluída na lista de Denominação Comum Brasileira e ganhou um número de identidade para futuras referências entre médicos e órgãos reguladores. Isso significa que, agora, a prescrição de medicamentos derivados do canabidiol e tetrahidrocanabinol (ativos da planta), é possível.
“Esse reconhecimento por parte da Anvisa é um marco, um avanço histórico na área, porém um avanço ainda bem tímido”, explica o biomédico e doutor em neurociência Renato Filev, que é pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Isso porque, apesar da possibilidade de os médicos receitarem medicamentos como o Mevatyl, uma droga à base de Cannabis Sativa indicada para tratamentos específicos de pacientes com esclerose múltipla, ela vai chegar ao Brasil por preços altos.
Atualmente, esse mesmo medicamento no Reino Unido custa cerca de 125 libras por 10 ml, o que significa pelo menos R$ 500, apenas usando a conversão monetária simples, sem levar em conta outros custos do processo. Para o biomédico, dependendo do paciente, essa quantidade de medicamento não é suficiente nem para uma semana de tratamento. A droga ainda não está disponível nas farmácias brasileiras – a estimativa é de que chegue às prateleiras no segundo semestre deste ano.
No Brasil
Não há produção de medicamentos à base de maconha no Brasil, eles precisam ser importados – o Mevatyl, fabricado no Reino Unido, foi o primeiro a conseguir registro no país, em janeiro desse ano. “Ele será vendido no Brasil como medicamento tarja preta, mediante receita amarela, da mesma forma como as anfetaminas são, e os pacientes precisam ser cadastrados em uma plataforma da Anvisa, é um acesso bastante regulamentado”, explica Filev.
Legislação
A medida quer dizer apenas que, a partir de agora, a maconha medicinal é uma substância reconhecida no Brasil. A legislação atual – que proíbe cultivo da planta e uso não autorizado da substância – segue em vigor.
