Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), prorrogou nesta sexta-feira (9) o prazo para análise do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A apresentação do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) está marcada para segunda-feira (12).
Segundo Kátia Abreu, o acordo feito com a base governista era de o presidente da CCJ colocar a matéria em votação terça (13) ou quarta-feira (14). "Fizemos um acordo, e agora o governo não quer cumprir o compromisso de colocar a matéria em votação, ameaçando trocar parlamentares da sua base na comissão, e até esvaziar o reunião."
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lira, informou que conversará, ainda hoje, por telefone com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), sobre o ofício entregue por Marco Maciel. "Vou colocar para o presidente vários cenários [sobre a prorrogação do prazo] previstos no Regimento Interno. O Regimento tem vários dispositivos que tratam dessa questão de prazos", explicou Cláudia, sem detalhar que dispositivos seriam esses.
Marco Maciel tomou a decisão de prorrogar por mais 30 dias a análise da PEC da CPMF baseado no Artigo 18, Parágrafo 2º do Regimento, que prevê: "Se a comissão não puder proferir o parecer no prazo, tê-lo-á prorrogado, por igual período, desde que o seu presidente envie à Mesa [Diretora do Senado], antes do seu término, comunicação escrita que será lida na Hora do Expediente [ sessão plenária do Senado] e publicada no Diário Oficial do Senado".
A relatora disse à Agência Brasil que, apesar do pedido de prorrogação, o presidente da CCJ manterá os prazos acordados com a base do governo. Ou seja, o relatório será entregue segunda-feira ao presidente da comissão, que convocará reunião para apreciá-lo e votá-lo na terça ou quarta-feira.
