A lei de criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), que contará com recursos de até R$ 1 bilhão por ano oriundos dos royalties do petróleo do pré-sal, foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O fundo criado para combater as emissões de gases causadores do efeito estufa entrou em vigor hoje com sua publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com a lei, o fundo contará ainda, entre outras fontes, com dinheiro do Orçamento da União; recursos decorrentes de acordos e convênios com órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal; doações e empréstimos feitos por entidades nacionais e internacionais; e recursos provenientes de juros e amortizações de financiamentos.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, os recursos serão empregados prioritariamente no combate aos efeitos das mudanças climáticas em regiões mais vulneráveis, como o Nordeste brasileiro, por causa da escassez de água, e em áreas do litoral, que podem ser invadidas pelo mar como consequência do derretimento de geleiras pelo aquecimento global.
