Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), informou ontem, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve almoçar hoje com líderes da base aliada do governo, para tratar da agenda de votações da Casa.
Ontem, um jantar na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados com os líderes da base e da oposição selaria um acordo que garanta a apreciação de 21 medidas provisórias (MPs) que estão na pauta e impedem a apreciação de projetos de lei.
A oposição não vai facilitar a vida do governo para desobstruir a pauta da Câmara. O líder do PSDB, deputado Custódio Mattos (MG), disse que a oposição só aceita retomar as votações se o governo incluir na pauta o debate sobre a correção do imposto de renda; a radicalização do Simples, para aumentar a competividade das pequenas empresas; o projeto que regulamenta a emenda 29, que vincula verbas da saúde; e o projeto que reduz o IPI para uma cesta básica de eletrodomésticos para a baixa renda.
Há três meses, a Câmara não vota projetos de lei e somente após a liberação da pauta, com a votação das MPs, os deputados poderão dar início à agenda de projetos considerados prioritários pelo governo. Entre eles, o projeto de lei de Biossegurança, que libera a comercialização de transgênicos e regulamenta as pesquisas com células-troncos para fins terapêuticos.
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, até o dia 6 de dezembro a Câmara deve receber outras seis MPs com o prazo de tramitação vencido. Os parlamentares terão, portanto, que definir as prioridades, uma vez que o recesso parlamentar deve começar no dia 15 de dezembro.
Um dos pontos de divergência entre base e oposição, o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) deve centralizar as discussões. De acordo com o deputado, o PFL e o PSDB têm exigido a rejeição do projeto como ponto de partida para um acordo que permita a votação das 21 medidas provisórias (MP) que estão na pauta. “Estou admitindo esse acordo, estou conversando com os líderes. É um pedido do PFL e do PSDB que estou analisando com carinho, e estou conversando com as outras partes também para que isso seja objeto de um grande acordo de modo que se possa votar matérias importantes e, outras, rejeitar”, explicou.
Aliados
Os partidos que compõem a base aliada, PMDB e PPS devem decidir amanhã se permanecem em obstrução ou aderem a um acordo. João Paulo mostra otimismo em relação ao fim da obstrução dos dois partidos.
CCJ da Câmara recebe relatório
Brasília – Com o fim das eleições municipais, a reforma política volta a ganhar destaque na agenda do Congresso Nacional. O relator da proposta, deputado Rubens Ottoni (PT-GO), vai apresentar hoje seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Esse projeto ganha uma atualidade muito grande depois das eleições. Todos viram que houve uma influência exacerbada do poder econômico e todos voltam à Câmara com a sensação de que as regras do sistema eleitoral brasileiro estão distorcendo muito a manifestação democrática. É a hora e a vez da reforma política”, declarou o presidente da CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE).
A apresentação do relatório acontece no mesmo dia em que representantes de partidos políticos da América Latina vão se reunir na Câmara para discutir a reforma e modernização das legendas, durante o 4.º Foro Inter-americano sobre Partidos Políticos, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
