O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresenta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que prevê um piso salarial na faixa de R$ 1.500 a policiais civis e militares em todo o País. A proposta estabelece a criação de um fundo constitucional progressivo para investir nos salários dos policiais. O objetivo do Pronasci é tentar diminuir o abismo existente entre os diferentes vencimentos pagos à categoria pelos governos de cada Estado.
No Rio, onde há elevado índice de criminalidade, o piso é de R$ 874; em São Paulo, o valor inicial é de R$ 1.240 e, no Distrito Federal, de R$ 2.900. O programa determina ainda a concessão de crédito imobiliário à categoria para compra da casa própria.
O Ministério da Justiça planeja constituir o fundo para investir nos salários dos policiais com verbas do orçamento que atualmente estão contingenciadas. No fim de maio, o ministério estimou um gasto de R$ 16,3 bilhões só em repasses para as polícias estaduais num período de nove anos, mas os responsáveis pelo programa evitam agora antecipar cifras, sob o argumento de que tudo dependerá de negociações com a equipe econômica.
De qualquer forma, a proposta do ministério é que o fundo para complementar os salários até o patamar estabelecido – cerca de R$ 1.500 – seja, numa segunda etapa, compartilhado com os Estados. Mais conhecido como PAC da Segurança, o plano que Tarso submeterá hoje à avaliação de Lula é uma versão do Programa de Aceleração do Crescimento destinada ao combate à criminalidade em 11 regiões metropolitanas, com ocupação do território pela Força Nacional de Segurança.
O pacote engloba 44 projetos, muitos dos quais procuram articular ações de segurança com políticas sociais em andamento, tendo como alvo principal a recuperação de jovens infratores de 15 a 29 anos. Além disso, durante a fase de ?pacificação? – que deverá durar um ano -, as cidades incluídas no programa receberão ações educativas, com treinamento de agentes policiais e da comunidade.
