O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende implantar como política de governo, já no início de 2003, as bases de uma nova “rede de proteção ao trabalho”. Ela agregaria ações de pelo menos 6 ministérios e incluiria a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição de salário.
Ao contrário das mudanças na jornada, que, na opinião de vários petistas, deve ser precedida por reformas nas áreas tributária e previdenciária, diferentes ações da nova rede podem ter efeito imediato. Entre essas iniciativas, encontra-se a reestruturação de programas já existentes, como o seguro-desemprego, e ações ligadas à futura Secretaria de Emergência Social, cuja tarefa principal, conforme já foi anunciado, será o combate à fome.
Um dos elementos básicos da rede é a geração de empregos. A redução da jornada está inserida aí, diante da perspectiva de criar mais de 3 milhões de novos postos de trabalho. Mas ela também envolverá medidas macroeconômicas, como o incentivo à exportação e à substituição de importações, a ampliação da oferta de crédito, enfim, ações que possibilitem um crescimento sustentável do Produto Interno Bruto de pelo menos 5% ao ano.
A rede inclui ainda programas de qualidade do emprego; de melhoria dos salários, especialmente do salário mínimo; e a reforma do sistema de relações do trabalho no País, revendo contratos, atribuições da Justiça do Trabalho e a estrutura sindical.
“A rede tem como princípio Mais e Melhores Empregos, ampliando a segurança e a qualidade de vida das pessoas no mercado de trabalho”, resume o coordenador-executivo do programa de governo petista, Antonio Prado, citando o título do caderno setorial do programa lançado durante a campanha.
Novas vagas
Segundo Prado, a rede vai incluir iniciativas dos Ministérios do Trabalho, Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Justiça, Previdência e Defesa e a Secretaria de Emergência Social. Prado lembra que o programa Fome Zero não trata só da demanda por alimentos, mas da produção, o que deve resultar em novos postos de trabalho.
O economista afirma que o novo governo pretende “melhorar” o seguro-desemprego, o abono salarial, pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e as políticas de estímulo às micro e pequenas empresas. Em relação ao seguro-desemprego, o futuro governo estuda a possibilidade de diferenciar o pagamento do benefício por faixa etária. “Ele pode funcionar como uma pré-aposentadoria”, explica Prado.
“O tempo de procura por emprego de alguém com mais de 40 anos costuma ser o dobro de um jovem.” Segundo Prado, o novo governo não aproveitará nada do projeto do atual governo de flexibilização das leis trabalhistas – aprovado pela Câmara e à espera de votação no Senado – para propor a revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pacto
“O partido mantém a decisão de rejeitar o projeto”, afirma Prado. “Queremos estabelecer a livre contratação, mas antes é preciso criar condições para isso.” O economista deixou claro que o programa petista não prevê a revisão de nenhum direito trabalhista contido no artigo 7.º da Constituição. Estão aí, por exemplo, a licença-maternidade e o seguro-desemprego.
Questionado sobre a revisão da CLT, o porta-voz de Lula, André Singer, informou hoje que, de acordo com o presidente eleito, o assunto será discutido no pacto social. “Não se pode adiantar quais serão as mudanças no momento”, disse o porta-voz.