Brasília
– A Comissão Mista de Orçamento do Congresso quer ampliar em R$ 14 bilhões os gastos do governo federal no ano que vem, com base em receitas obtidas por meio da inflação mais alta em 2002 e no aumento de tributos. Deste total R$ 8 bilhões farão parte de uma “reserva social” para o futuro governo decidir o novo valor do salário mínimo e financiar outras prioridades, como os programas Fome Zero e Primeiro Emprego.Outros R$ 6 bilhões serão aplicados em obras de interesse das bases eleitorais dos deputados, senadores, governadores e bancadas estaduais, por meio das emendas dos parlamentares. Com a inclusão no Orçamento de uma nova rubrica a “reserva social” -, ficou aberta a possibilidade de sobrar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão a respeito do valor do novo mínimo no início do ano que vem.
Como esse fundo inclui vários gastos obrigatórios, como o teto mínimo da saúde, na prática, para o salário mínimo estão disponíveis apenas R$ 3,4 bilhões, o suficiente para elevar os atuais R$ 200 para cerca de R$ 235. Se a idéia do adiamento vingar, na lei orçamentária permaneceriam os R$ 211 propostos pelo governo atual.
Esse caminho, no entanto, ainda precisa passar por um amplo acordo entre os partidos no Congresso.