| Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil |
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| Lula em pose histórica com todos os governadores: presidente resmungou um pouco e cedeu um pouco. |
Brasília – Numa reunião ontem na Residência Oficial do Torto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe dele negaram a principal reivindicação dos governadores, que era ganhar uma fatia adicional do bolo tributário, mas conseguiram dividi-los com a promessa de concessões pontuais que tornam flexível a situação de endividamento e estrangulamento financeiro dos governos dos Estados.
A maior parte das medidas ainda depende de detalhamento, como a que permitirá aos governos estaduais negociar os créditos tributários e trocar a dívida que possuem com o governo federal por débitos com bancos privados.
No auge da mobilização, os governadores apresentaram uma pauta de reivindicações que custaria pelo menos R$ 30 bilhões aos cofres federais. Ontem, eles deixaram a residência oficial com nenhum centavo no bolso – apenas o aceno de uma possível desoneração de R$ 1,3 bilhão no Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas estaduais de saneamento usarem em investimentos.
Acompanhado do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), o ministro da Fazenda Guido Mantega sinalizou que a administração federal só cederá a partilha das contribuições, como a Provisória sobre Movimentação Financeira, se os governadores também aceitarem avançar na aprovação da reforma tributária. ?No bojo de uma reforma tributária ampla, o governo federal está disposto a compartilhar as contribuições?, disse, lembrando que, se a proposta de criação do imposto sobre valor agregado (IVA) for aprovada, algumas contribuições serão extintas, como o PIS/Cofins.
Além de acenar com a chamada ?securitização? das dívidas das administrações estaduais com o Poder Executivo federal, o Ministério da Fazenda também se dispôs a mudar a legislação para dar aos Executivos estaduais maior agilidade na cobrança dos débitos com o setor privado, incluindo a possibilidade de negociar as mesmas e até leiloar parte dos créditos. De acordo com os técnicos do Executivo federal, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) poderia até mesmo lançar títulos (certificados financeiros) no mercado para tentar estimular os empresários a usarem eles na aquisição de créditos tributários estaduais.
Nas mãos dos Estados, os títulos federais poderiam ser usados para amortizar parte da dívida com a União – a triangulação seria uma forma indireta de o Palácio do Planalto renegociar esses débitos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Ministério da Fazenda se prontificou ontem em apoiar a aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita os gastos anuais dos governos dos Estados com pagamento de precatórios. Atualmente, o estoque de precatórios estaduais e municipais passa os R$ 61 bilhões. Só em São Paulo, somam R$ 23 bilhões -R$ 12,2 bilhões no governo estadual e R$ 10,9 bilhões nas prefeituras.
As propostas apresentadas pelo ministro da Fazenda geraram, a princípio, uma reação contrária de alguns governadores, como o de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que tem sido um dos principais interlocutores da reivindicação de partilha da CPMF. ?A proposta é tímida demais?, reclamou Aécio.
Mantega retrucou dizendo que a proposta poderia ser ?modesta?, mas não tímida. Em seguida, uma série de outros governadores inscreveram-se para amenizar o tom das críticas ao Planalto, começando por Arruda, que fez uma avaliação positiva do encontro e da perspectiva de aprovação da reforma tributária.
Além das propostas inicialmente feitas pela equipe econômica, Lula acenou ao fim com o atendimento de mais duas reivindicações das administrações estaduais: a liberação das empresas de saneamento de pagarem PIS/Cofins e a devolução dos recursos depositados em caução pelos Executivos estaduais durante a renegociação das dívidas externas, no início da década de 90. Até mesmo a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), deixou o encontro satisfeita com as concessões.
