O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, informou aos líderes da base aliada na Câmara dos Deputados que o governo deve liberar nos próximos dias R$ 260 milhões em emendas de parlamentares em seus estados.
Assim, o Palácio do Planalto tenta conter o racha da base, descontente com a postura do governo em relação à liberação de emendas.
Aldo consultou o Ministério do Planejamento e teria passado a informação antes do jantar realizado anteontem à noite entre os líderes da base aliada e dos partidos de oposição na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). O ministro não participou do encontro.
Deputados da base aliada acusam o governo de não cumprir com o empenho e o pagamento das emendas parlamentares. Assim, dificultam a retomada das votações na Câmara. A crise na base chegou a cancelar o almoço marcado para ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para João Paulo Cunha, o encontro não era “conveniente”. “A situação ainda não está tranquila na Câmara”, afirmou.
João Paulo disse ainda que o presidente Lula não pode assumir a responsabilidade pelas reclamações dos deputados. “O presidente tem representantes que têm a responsabilidade de resolver esses problemas. Os responsáveis diretos é que precisam resolvê-los”, ressaltou, citando ministros e líderes do governo. O presidente da Câmara também se isentou de culpa sobre a polêmica. “Não tenho nada com isso”, disse.
“Amadorismo”
Já o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), diz que o Palácio do Planalto tem agido com amadorismo. “Isso significa que a burocracia do governo está prejudicando a própria política do governo”, afirma. “O governo precisa agora empenhar o que não foi empenhado e pagar o que não foi pago”, ressalta Albuquerque.
“São reclamações justas”, afirma o deputado. Albuquerque diz ainda que o governo federal precisa dar uma resposta o mais rápido possível para que as votações na Câmara sejam retomadas. “Tem que ser agora porque o ano já está acabando”, diz.
Os deputados citam, por exemplo, o fato de o governo ter executado até agora apenas R$ 2 bilhões dos R$ 12 bi programados para 2004. “Anteontem à noite, ficou explícito o desacordo na base”, ressalta o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), referindo-se ao jantar na casa de João Paulo.
Ao todo, 21 Medidas Provisórias precisam ser votadas na Câmara. Nenhum projeto de lei é aprovado desde agosto. Matérias importantes como a Lei de Falências e a Lei de Biossegurança continuam na Câmara. Os deputados justificam as eleições municipais pelo fracasso neste semestre. Na opinião do líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), o jantar de ontem representou pouco em termos de avanços. O deputado acredita que apenas algumas MPs devem ser votadas nesta semana.
Aleluia afirma que seu partido deve manter a obstrução da pauta de votações. O PFL exige, por exemplo, a retirada do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e a MP que dá status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central.
PMDB decide manter obstrução das votações
Brasília – A bancada do PMDB na Câmara, reunida ontem em Brasília, chegou ao consenso de manter a obstrução às votações na Casa. Essa posição dos 76 deputados que participam da reunião já foi antecipada pelo líder da bancada, deputado José Borba (PR).
Além da falta de liberação das verbas de emendas parlamentares ao Orçamento da União deste ano, a principal pendência do PMDB com o governo refere-se à proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a reeleição para as presidências da Câmara e do Senado.
O partido teme que, se contribuir para desobstruir as votações, possa acabar abrindo espaço para votação dessa PEC, que, segundo entendem os deputados do PMDB, permitirá ao governo interferir na escolha do próximo presidente do Senado, o que compete exclusivamente ao partido, que tem maioria naquela casa. Mas a reeleição não é o único problema que dificulta o relacionamento do partido com o governo.
Quanto às emendas dos parlamentares ao Orçamento da União, há pendências até de restos a pagar de 2002 e acordos não cumpridos em 2003. “Nosso entendimento é de nos mantermos em obstrução até que o governo tenha tempo de fazer os ajustes necessários”, afirmou José Borba. “Agora, não podem responsabilizar o PMDB pela paralisia do Congresso, porque o partido não está só. A Casa toda está em obstrução.”
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), reafirmou que as dificuldades de votação na Câmara devem-se à polêmica em torno da emenda que permite a reeleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. “Por mais que se queira negar, esse episódio é que tumultua o PMDB, mas há outras razões que levam outros partidos a não votar a emenda da reeleição”, afirmou Temer, ao chegar à reunião em que a bancada peemedebista decide se continuará obstruindo as votações na Câmara.
Reforma política auxilia “nanicos”
Brasília (AE) – A proposta de reforma política entregue ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara facilita a vida dos pequenos partidos, ameaçados de extinção nas próximas eleições com a entrada em vigor da chamada cláusula de barreira. Ao mesmo tempo em que acaba com as coligações para as eleições proporcionais, defendida como regra de sobrevivência pelas pequenas legendas, a proposta cria as federações partidárias e ameniza os critérios que as siglas terão de cumprir para continuarem existindo.
O projeto prevê o financiamento público de campanha e o voto em lista de candidatos elaborada pelas agremiações nas convenções. Se a proposta do relator na CCJ, Rubens Otoni (PT-GO), for mantido, os showmícios estão com os dias contados. O projeto proíbe shows musicais e espetáculos como promoção eleitoral como forma de tentar conter o abuso econômico nas campanhas.
Otoni entregou o parecer ontem à CCJ, que marcou para o dia 17 um debate público com os presidentes dos partidos políticos. A CCJ é a última etapa de tramitação do projeto antes de seguir ao plenário da Casa. O presidente da comissão, Maurício Rands (PT-PE), pretende votar o projeto na comissão ainda neste ano.
Para governistas, “vilão” é o ministro Mantega
Brasília (AE) – A rebelião da base aliada contra o governo tem nome. Parlamentares dos vários partidos governistas, como PMDB, PTB, PL e PSB, apontam o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, como o campeão de má vontade para com o Congresso e também de maus-tratos a deputados e senadores. Mas os líderes alinhados com o Palácio do Planalto estão convencidos de que Mantega não agiu nem falou sozinho.
O entendimento geral é de que, além da obsessão da Fazenda pelo superávit fiscal, há um setor expressivo do governo em que se inclui o chefe da Casa Civil, José Dirceu, que “despreza” o Legislativo. Eles avaliam que a administração federal opera a conta-gotas a liberação de recursos para financiar as emendas dos políticos ao Orçamento da União com o objetivo de tutelar o Parlamento com rédeas curtas. Líderes governistas identificaram ministros que atuam no agravamento da crise entre Congresso e Poder Executivo ao desviar para outros fins recursos que seriam destinados às emendas.
Segundo um importante interlocutor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro que mais criou dificuldades este ano, por ter abocanhado verbas de emendas, é o da Integração Nacional, Ciro Gomes. Mas também há queixas contra o ministro da Saúde, Humberto Costa. “O que vários ministros têm feito é desqualificar os projetos apresentados para as obras nos municípios. Dizem que o projeto não atendeu aos pré-requisitos para que o dinheiro entre na vala comum do ministério e possa ser gasto no que eles querem”, acusa o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sem, contudo, citar nomes.
Crise
A situação, que era de crise antes mesmo da disputa municipal, agravou-se depois da eleição. “O problema é que a Casa toda observa o governo muito lento nas suas decisões, com o agravante de que se associaram à ressaca eleitoral algumas questões que estavam represadas, como as emendas”, resume o líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR).
Até a eleição dos prefeitos, a revolta dos aliados era por conta do excesso de pedidos de liberação de créditos extraordinários para o Executivo, sem antes pagar as emendas dos parlamentares que levam recursos para os municípios. A União prometeu ao menos empenhar o dinheiro antes do pleito e não o fez. Com a interferência do PT e do Palácio do Planalto na corrida municipal, em favor dos petistas, criou-se uma bancada de ressentidos, que agora destila as mágoas com o governo, paralisando as votações de interesse da administração federal no Legislativo.
PFL pede mais debates
Brasília – Apesar de o líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ter manifestado a expectativa, na semana passada, de um acordo para assegurar a desobstrução da pauta, o líder do PFL, José Agripino Maia (RN), afirmou que a oposição não votará nenhuma matéria sem uma “discussão aprofundada”.
A medida provisória 193/04, que eleva a compensação financeira da União pelas perdas de arrecadação de estados, do Distrito Federal e dos municípios, decorrentes da reforma tributária, é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta terça-feira. O parecer elaborado pela relatora, senadora Roseana Sarney (PFL-MA), foi apresentado ao Plenário na última quinta-feira.
A reforma tributária desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. A compensação por essas perdas, de acordo com a medida provisória que será apreciada em Plenário, será elevada de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,3 bilhões.
Duas outras medidas provisórias, que também estão obstruindo a pauta, poderão ser apreciadas nesta terça-feira. A MP 194/04 abre crédito extraordinário de R$ 900 milhões, para garantir a ampliação da compensação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios – estabelecida pela MP 193/04.
Outros projetos
A terceira medida provisória, MP 195/04, que regulamenta a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação considerada inadequada, será analisada já como o projeto de lei de conversão, PLV 45/04.
Somente após a votação das três matérias é que os senadores poderão começar a analisar os demais itens da pauta. Entre eles encontra-se o projeto de lei complementar 130/03, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que determina a divulgação, pela internet, de informações pormenorizadas a respeito da execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Também poderão ser apreciados pelo plenário, entre os 12 itens restantes da pauta, o projeto de lei da Câmara (PLC 58/04), que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).