O juiz Arnaldo Esteves Lima, integrante do Tribunal Regional Federal 2.ª Região (TRF 2.ª Região), é o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele vai ocupar a vaga do ministro Vicente Leal, aposentado em março deste ano. A indicação foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.
A lista tríplice com os nomes dos concorrentes à vaga de ministro do STJ foi enviada no dia 26 de maio pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que a encaminhou ao presidente da República.
Disputaram a vaga os juízes Arnaldo Esteves Lima e Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região (RS), e José Lázaro Alfredo Guimarães, do TRF da 5.ª Região (PE). Eles foram eleitos no dia 19 de maio, com, respectivamente, 18 votos em primeiro escrutínio e, em segunda votação, 21 e 18 votos.
Agora, Lima será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal antes de ter seu nome submetido à apreciação do Plenário daquela Casa Legislativa. Somente após aprovação nessas etapas, o candidato será nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data da sabatina ainda não foi definida, o que deve ocorrer nos próximos dias,
Currículo
Arnaldo Esteves Lima tem 59 anos e nasceu na cidade mineira de Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1972 e advogou até ingressar na magistratura, em 1979, na 2.ª Vara da Seção Judiciária do Paraná. No ano seguinte, requereu remoção para a Seção Judiciária de Minas Gerais, sendo lotado na 1.ª Vara.
Em 1984, assumiu a titularidade da 6.ª Vara, época em que foi eleito pela OAB/MG juiz federal do ano. Integra o TRF desde março de 1989, tribunal que presidiu até o ano passado. No magistério, lecionou Teoria Geral do Processo na Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal e Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade de Direito Milton Campos em Belo Horizonte.
Reforma fica para terça-feira
A pedido do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), a Mesa do Senado decidiu adiar a votação da matéria para a sessão da próxima terça-feira (dia 29). Ele afirmou que ontem não havia quórum para a votação, e as PECs necessitam de um mínimo de 49 votos a favor para sua aprovação. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (SP), apoiou a sugestão.
Cide
Também foi adiada para terça a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que aumenta de 25% para 29% a parte dos estados e municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), também conhecida como “imposto sobre os combustíveis”. Os municípios têm direito a 25% da parte destinada aos estados.
