O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (28) que espera para breve a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reserva indígena de Raposa Serra do Sol. Durante evento em que assinou a transferência de terras da União para o Estado de Roraima, onde está localizada a reserva, o presidente afirmou esperar que se defina “de uma vez por todas” o que classificou de “celeuma” em torno da questão. “Espero que tenha uma decisão final. E como não é garantido a nenhum cidadão vivo entrar com recurso contra uma decisão da Suprema Corte, eu espero que ela tome uma decisão e defina de uma vez por todas a questão da Raposa Serra do Sol.”
O julgamento sobre a constitucionalidade da criação da reserva foi interrompido na primeira semana de dezembro, depois de oito votos a favor, por um pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello. A expectativa é que seja retomado em fevereiro. A transferência das terras da União – 6 milhões de hectares, cerca de 30% do território do Estado – foi uma forma de compensar Roraima pela criação da reserva, de 1,7 milhões de hectares. A reivindicação era antiga na região para que se regularizasse a produção agropecuária do Estado.
Atualmente, não há titularidade da terra e toda a ocupação é irregular. Caberá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) local fazer a regularização. “Esse passo que estamos dando agora é para dar legitimidade e legalidade ao Estado”, disse Lula, em discurso durante a cerimônia, que foi fechada e contou apenas com a presença do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e de parlamentares da região. “Não é possível um Estado sem o seu território, sem o seu chão, em que não possa haver por parte do governo do Estado a determinação das políticas agrícolas porque não existia território”.
Lula disse que no próximo mês o governo deverá anunciar as medidas de regularização das terras na Amazônia Legal, mas não deu detalhes a respeito. O presidente afirmou também que Roraima foi o primeiro Estado a receber a transferência de terras da União, já que uma série de reuniões havia sido feita por conta da situação de Raposa Serra do Sol. Outros Estados esperam o mesmo procedimento. Rondônia, Acre e Amapá, territórios federais até 1988, também têm parte de suas terras ainda nas mãos da União.
