Lula envia hoje projeto de lei que substitui MP do câmbio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ainda nesta quarta-feira (19) ao Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo texto da Medida Provisória 382, que autoriza a concessão de subsídios nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira, beneficiando setores afetados pela valorização do real frente ao dólar. Apelidada de MP dos "órfãos do câmbio", a medida foi revogada hoje dentro da estratégia do governo de acelerar a votação da emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o texto presidencial será publicado amanhã no Diário Oficial da União. O presidente vai pedir urgência na votação do projeto. Mas até agora tanto a assessoria do Palácio como a do Ministério da Fazenda não deram explicações sobre como fica a situação das empresas beneficiadas pela MP e dos pedidos de empréstimos em andamento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou, sem sucesso, deixar de fora a MP 382 da lista de medidas que foram revogadas. A sua preocupação, manifestada em entrevista ontem, era com os efeitos negativos da retirada da MP na economia.

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