Brasília
– Após dois dias de reunião na Granja do Torto, os 27 governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram ontem um documento, batizado de Carta de Brasília, no qual se comprometem a tratar como prioritárias as reformas da Previdência e tributária, encaminhando propostas ao Congresso ainda no primeiro semestre. Na questão da Previdência, concordaram que é necessária a aprovação da cobrança da contribuição dos servidores inativos. No caso da reforma tributária, a principal decisão foi a de unificar a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será substituído pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).Para evitar nova derrota na votação da proposta de taxação dos inativos, o governo federal vai fazer consultas à Justiça de forma a encontrar uma solução viável juridicamente. “O governo vai consultar o Judiciário, para viabilizar a mudança e evitar problemas”, afirmou o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, em entrevista na Granja do Torto, ao final da segunda etapa da reunião. “Os regimes próprios dos servidores têm um elevado grau de desequilíbrio na União, nos Estados e nos municípios, comprometendo a gestão orçamentária de políticas sociais e investimentos”, diz a Carta de Brasília. “A tendência é de deterioração dessa situação nos próximos dez anos, se não forem tomadas medidas. Em vários Estados, esse quadro já é crítico.”
Logo no primeiro dia de reunião, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertara os governadores de que as reformas são necessárias e urgentes para todos, justamente por causa da situação financeira delicada da União, Estados e municípios.
Na entrevista, o ministro Berzoini confirmou que o conceito de remuneração líquida para as aposentadorias do serviço público é uma alternativa em estudo. A idéia é que, ao se aposentar, o servidor passe a receber não o salário integral da ativa, mas apenas o equivalente aos vencimentos líquidos.
Sobre a reforma tributária, a Carta de Brasília deixa claro que, apesar do compromisso e boa vontade de todos os governadores e Executivo, há dificuldades para se chegar a um consenso. No caso da unificação do ICMS, por exemplo, não se tem ainda um acordo sobre a forma como será cobrado o novo IVA, se na origem (Estado de produção) ou no destino (Estado de consumo). No texto, ficou estabelecido que as regras serão definidas posteriormente.
“O debate sobre a questão da origem e do destino não se concluiu neste momento, mas o mais importante é que houve esse acordo fundamental”, afirmou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ele lembrou que essa discussão avançou no passado, mas ficou limitada ao Congresso. “Nunca houve um fórum de governadores que aprovasse isso.”
O principal objetivo da reforma tributária é reduzir a cobrança cumulativa de impostos.
Estados prevêem dificuldades
Brasília – Boa vontade e solidariedade ainda eram as palavras preferidas dos governadores, ontem, para definir o processo de parceria com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esforço pela aprovação das reformas tributária e da Previdência, mas preocupações foram expostas de forma mais clara. Germano Rigotto (PMDB), governador do Rio Grande do Sul, alertou para os entraves que virão na discussão do mérito das reformas, especialmente na da Previdência.
Ele disse que uma das maiores dificuldades estará na aprovação do projeto de lei complementar número 9, que institui o teto de benefícios e regulamenta a criação dos fundos de pensão para o funcionalismo. Para ele, a aprovação desse projeto acertada ontem entre governadores e governo federal, deve vir acompanhada por medidas complementares que compensem as perdas que os Estados deverão sofrer. Rigotto disse que qualquer medida relacionada à seguridade nacional terá resistências, mas que o presidente Lula pediu solidariedade aos governadores. “Mas solidariedade significa não ficar escondido, temos que discutir o problema.”
