Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o cumprimento da cota reservada para pessoas com deficiência na administração pública federal. A Constituição de 1988 prevê a reserva de 5% a 20% das vagas do funcionalismo público para pessoas com deficiência.
Lula sugeriu, inclusive, que a "operação pente fino" comece pelos departamentos do Palácio do Planalto. "A determinação é que o Conade [Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência] e a Secretaria Especial de Direitos Humanos [SEDH] façam uma blitz, a começar pelo Palácio do Planalto. Depois, nos ministérios", afirmou Lula.
Ele disse que perguntou a seus assessores qual o número de pessoas com deficiência que trabalham no Planalto e ninguém soube informar. "Certamente porque não tem. Se tivesse, sabia", completou.
"Na hora que a gente cumprir com a nossa obrigação, teremos muito mais autoridade moral para exigir que cada cidadão cumpra a sua", afirmou. "Quem tem a responsabilidade de dar o exemplo maior é o Estado brasileiro."
Apesar de a Constituição já determinar a reserva, os concursos públicos passaram a estipular as cotas depois 1990, explicou a coordenadora nacional para Integração da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Izabel Maior.
Segundo a médica, além disso, na maioria das vezes as vagas não são totalmente preenchidas, aumentando o déficit dentro dos órgãos públicos. "Precisamos passar do mínimo (5%) para suprir o déficit de pessoas", ressaltou.
Na cerimônia de lançamento de plano social para pessoas com deficiência, Lula disse também ser uma pessoa com deficiência por não ter o dedo mindinho da mão esquerda, que perdeu quando trabalhava em uma metalúrgica. "Eu tenho deficiência, mas que não é necessariamente impeditiva de exercer o mandato."
O programa prevê medidas para permitir o acesso de pessoas com deficiência à saúde, educação, habitação e transporte. A meta é investir R$ 2,4 bilhões até 2010. Cerca de 24,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, segundo o Censo 2000, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).