Brasília – O governo vai enviar ao Congresso Nacional projetos para acelerar o julgamento dos processos, tornando a Justiça mais ágil. O anúncio foi feito ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a solenidade de abertura do ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal.
“O governo estará encaminhando brevemente ao Congresso Nacional projetos de simplificação do sistema de recursos dos processos civis de execução judicial, extrajudicial e fiscal e introduzindo novas formas de solução de conflitos através da mediação e conciliação”, afirmou. Lula disse que o maior problema do Judiciário atualmente é a lentidão e que este problema só será resolvido com a alteração dos códigos de processo civil e penal.
“Há um sentimento na sociedade de que o verdadeiro problema do Poder Judiciário é a lentidão, a demora dos processos judiciais”, reiterou. O presidente disse ainda que a reforma do Judiciário é uma prioridade para o governo, que pretende aprova-la ainda neste ano. “Esta é uma questão fundamental para o país”, disse. Em seu discurso, feito em tom conciliador, o presidente evitou usar a expressão “controle externo do Judiciário”, mas reiterou que é favorável à criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, com representantes de vários segmentos da sociedade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, reconheceu, em discurso na sessão solene de abertura dos trabalhos do Judiciário, o “mau funcionamento” do Poder. Corrêa, no entanto, pediu a contribuição do Executivo e do Legislativo para tornar a Justiça mais ágil e democrática. Ao comentar a reforma do Judiciário, Corrêa criticou o chamado controle externo e defendeu o ordenamento constitucional e a súmula vinculante para evitar “o cipoal” de causas que retardam os julgamentos. “A análise crítica que a sociedade brasileira tem feito, e com justa razão, acerca do mau funcionamento do Poder Judiciário em nosso país é fato que nós, magistrados brasileiros, reconhecemos como ocorrente”, afirmou.
Corrêa disse que a solução para a demora dos julgamentos depende de mudanças na legislação. Segundo ele, no ano passado o STF distribuiu aos seus ministros 109.965 processos e desse total 62.519 (57%) eram agravos de instrumento
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que as divergências entre governo e judiciário serão resolvidas de forma democrática através do voto.
STJ e OAB: opiniões divergentes
Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, afirmou ontem que se fosse membro do Supremo Tribunal Federal não teria dúvidas em decretar a inconstitucionalidade de um órgão de controle externo do Judiciário. Para Naves, o Poder deve ter um controle, mas ele tem que ser exercido por membros do próprio Judiciário, sob pena de se ferir o artigo 2.º da Constituição que trata de independência dos poderes.
A afirmação do ministro Nilson Naves foi feita à saída da solenidade de abertura do ano judicial realizada na manhã de ontem no Supremo. Naves elogiou o discurso de abertura feito pelo presidente do STF, ministro Mauricio Corrêa, que também se declarou contrário a um controle externo do Judiciário.
Enquanto isso, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou ontem afirmações feitas por Nilson Naves, contra o controle externo do Judiciário. Ao deixar a sede do STJ, após a solenidade de abertura da 4ª Reunião Preparatória para a 8ª Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Tribunais, Busato disse que esse controle é necessário e poderia até ser mais amplo do que a proposta que tramita no Congresso.
