O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia sua própria ofensiva em defesa da aprovação da prorrogação da CPMF no Senado ainda este ano, e sem modificação na proposta aprovada pela Câmara. Lula, por intermédio do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, convocou uma reunião do Conselho Político para uniformizar a linguagem em defesa da aprovação da contribuição e medir a temperatura da negociação com os aliados.
A reunião do Conselho Político formado por todos os líderes e vice-líderes dos 11 partidos aliados e pelos líderes governistas na Câmara e no Senado – estava inicialmente marcada para amanhã. A antecipação do encontro foi tática para evitar "ciúmes" entre os aliados. Afinal, estará acontecendo um dia antes do encontro marcado com lideranças do PSDB, o pêndulo para a aprovação da CPMF no Senado.
Os aliados votarão pela prorrogação da CPMF, mas também eles têm reivindicações para garantir o voto favorável à proposta do governo. O desafio é assegurar aos governistas um discurso político e a paternidade da defesa de redução da carga tributária. Ontem, Walfrido se reuniu com líderes governistas e com o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ouviu de todos o mesmo pedido: a redução da carga tributária. Jucá defendeu a redução gradativa da alíquota da CPMF, dos atuais 0,38% para 0,30% em 2010.
A participação de Lula no Conselho Política estava "em aberto" ontem à noite. O presidente marcou um encontro de três horas com os pesos pesados do PIB brasileiro, exatamente para discutir não apenas a prorrogação da CPMF, mas defender a desoneração tributária já aplicada pelo seu governo. Lula, mais uma vez, quer falar do entusiasmo que o Brasil provoca nos investidores estrangeiros e da percepção de não identificar esse mesmo impulso no empresariado nacional.
No encontro, os empresários defenderão maior redução da carga tributária e deverão se posicionar em relação à CPMF. O Planalto já constatou que a contribuição não é identificada como um obstáculo ou mesmo um peso tributário para alguns setores industriais. Acredita, por exemplo, que as diversas federações e confederações não têm posições convergentes em relação à prorrogação ou não do tributo.
Enquanto isso, o PSDB prepara o discurso para o encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, amanhã. O partido está aberto à negociação e quer uma resposta objetiva do Planalto à demanda por redução de tributos, aumento de repasse de recursos a Estados e municípios e redução das despesas. Ontem, a bancada do partido resolveu dar 15 dias de prazo para a resposta do governo. Nos bastidores, os comentários são de que o governo, provavelmente, fará concessões na reforma tributária acatando sugestões do partido. Assim, poderá compartilhar com o PSDB o discurso da desoneração tributária. Segundo uma fonte do governo isso aconteceu nas eleições passadas, quando o partido ganhou o discurso da aprovação do Supersimples.
O fato é que o prazo para aprovação da CPMF ainda este ano é apertado. O cronograma definido ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não é favorável ao Planalto. A relatora da proposta, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentará seu relatório contrário à prorrogação no dia 30. A partir daí, a Comissão vai promover uma série de audiências para ouvir empresários e ministros com o objetivo tácito de prolongar as discussões e tornar ainda mais rígido o calendário do governo.
O Planalto tem como cenário a conclusão da votação no dia 20 de dezembro. No entanto, nem mesmo os líderes acreditam que será possível cumprir esse cronograma. Só uma negociação muito bem sucedida poderá levar o governo a garantir a prorrogação CPMF ainda este ano.