 |
| Lula com o novo procurador-geral |
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou ontem pacote com uma série de medidas destinadas a combater a corrupção nos órgãos públicos. No discurso em que anunciou medidas para prevenir e combater a corrupção no País, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Waldir Pires, disse que Lula adotou uma postura de combate constante à corrupção.
O ministro afirmou que por conta desta postura houve melhorias no órgão, antes desprovido de meios e recursos humanos: "A CGU é, a rigor, uma construção do governo do presidente Lula com uma orientação muito clara de que o combate à corrupção não se faz apenas com leis, mas com um sistema de instituições que impulsionem e obedeçam a orientação", disse.
Entre as medidas de combate à corrupção, Waldir Pires destacou o lançamento oficial do Portal da Transparência do Governo Federal, que já funciona experimentalmente desde o fim de 2004. "A população tem o direito de saber onde o poder público gasta o dinheiro. Tudo isso significa transparência que poucos países no mundo fazem. É um grande salto para a luta contra a corrupção consistente", afirmou.
O conjunto de medidas integra o projeto de lei que estabelece o Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal (cria uma corregedoria para cada ministério); o decreto que institui as sindicâncias patrimoniais, com o objetivo de apurar casos de enriquecimento ilícito de funcionários do alto escalão; o projeto de lei que torna crime o enriquecimento ilícito; o decreto que formaliza o Portal da Transparência do Governo Federal, que já funciona experimentalmente desde o fim de 2004; e o decreto que obriga todos os órgãos federais a divulgar, na internet, o relatório da auditoria anual realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
"A corrupção é um combate. Não existe esta coisa de ter vitória na corrupção se não for por um combate sistêmico", disse o ministro do Controle e Transparência, Waldir Pires, após cerimônia de anúncio de medidas contra a corrupção, no Palácio do Planalto. Waldir Pires disse que, pelo valor dos contratos dos Correios, qualquer possibilidade de fraude é preocupante. "Mandamos para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ontem, o número de contratos, cuja totalidade é superior a R$ 1 bilhão. Não posso mencionar nada ainda, antes que as comissões de auditoria sejam capazes de identificar. Elas estão num trabalho intensivo de identificação. Vou entregar todas as conclusões das auditorias que estamos realizando."
Segundo ele, a partir da próxima semana devem terminar as auditorias que estão sendo realizadas. Ele afirmou ainda ter encaminhado, na última quarta-feira, à CPI dos Correios 41 contratos da empresa. Waldir Pires disse ainda que é preciso instaurar auditorias diante de casos como o dos Correios e que resultem de acusações. "Haverá a apuração de tudo, com a sociedade compreendendo e informada, pois é fundamental a informação", disse.
Procurador destaca autonomia do MP
Brasília – O novo procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, disse ontem, em seu discurso de posse, que a autonomia é condição fundamental para que o Ministério Público continue seu trabalho com reconhecimento de ampla legitimidade. O novo procurador destacou a atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente, do direito das crianças e adolescentes, dos idosos e dos portadores de necessidades especiais.
Antônio Fernando ressaltou ainda que o Ministério Público é conhecido como defensor da sociedade "e tem o propósito social de privilegiar a cidadania e os direitos humanos", afirmou. Para ele, o Ministério Público contribui para "formar uma sociedade justa e pluralista".
Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Barros substitui Cláudio Fonteles, que ocupa o cargo desde junho de 2003. Escolhido por Lula em uma lista de três nomes mais votados pelos membros do Ministério Público Federal (MPU), o novo procurador está no MPU há 30 anos. O presidente Lula, em discurso na posse do novo procurador-geral da República, disse que a instituição tem a "função constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais individuais aos cidadãos".
