O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, na próxima segunda-feira, o “Compromisso Mais Amazônia pela Cidadania” com os governadores da Amazônia Legal. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Relações Institucionais, o objetivo é promover melhorias nas condições de vida da população da região amazônica e diminuir as desigualdades sociais. O pacto é articulado por seis ministérios – Relações Institucionais, Casa Civil, Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Secretaria Especial dos Direitos Humanos – com os governos estaduais e municipais. Ele estipula metas de avanços sociais na região, como a redução do analfabetismo e da mortalidade infantil.
Para facilitar o acesso da população amazônica aos serviços públicos, por exemplo, está prevista a erradicação do sub-registro civil de nascimento. De acordo com informações da secretaria de Relações Institucionais, na região, pouco mais de 17% dos nascidos não recebem o devido registro civil, o que é o mais alto índice dentre todas as regiões brasileiras.
O pacto também prevê um acordo com os Estados para reduzir em 5% ao ano a taxa de mortalidade infantil e neonatal, por meio de ações integradas entre o ministério da Saúde e as secretarias estaduais para a ampliação do atendimento e qualificação dos profissionais. Outra meta prevista no acordo é a redução do analfabetismo. A ideia é estender a oferta de cursos de alfabetização de jovens e adultos a mais de 980 mil pessoas.
O presidente Lula ainda anunciará, com atuação conjunta com os Estados, a política de regularização de glebas federais e terras estaduais nos 436 municípios com terras federais não destinadas pela União. Segundo a secretaria de Relações Institucionais, ainda este ano, 90 mil posses terão sua situação fundiária regularizada. O compromisso será assinado pelos governadores dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que compõem a chamada “Amazônia Legal”.