A medida provisória (MP) assinada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo a regularização fundiária de terras na Amazônia para áreas de até 1.500 hectares, está provocando críticas e mal-estar na Câmara. Isto porque o texto da MP é idêntico ao do projeto de lei apresentado ano passado pelo deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a MP causou surpresa negativa porque o projeto de lei sobre o mesmo assunto já está tramitando na Câmara.
"Para piorar, o governo mandou uma medida provisória que é cópia literal do projeto que está tramitando. Os funcionários (do governo) deixaram todas as digitais de que copiaram o trabalho feito pela Câmara. De forma arrogante, tentam impor à Câmara o ritmo que a burocracia acha que tem de ter. Isso elevou a temperatura. Foi um problema a mais para os problemas que já tínhamos", disse Chinaglia. A proposta de Asdrúbal Bentes foi protocolada na Câmara em 24 de outubro de 2007 e está em exame pela Comissão da Amazônia. O projeto tem caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser votado em plenário depois de passar pelas comissões da Câmara.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) quer que Chinaglia e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolvam a MP ao presidente da República. "O governo cometeu um plágio criminoso e desrespeitou a casa. Humilhou toda a Câmara e deu uma bofetada na cara do Legislativo. Isso é uma desmoralização", afirmou Jungmann.
O deputado Asdrúbal Bentes, autor do projeto, disse que ficou surpreso com a MP, mas fez a ressalva de que não interpretou como uma afronta ao Legislativo a edição do ato pelo presidente Lula. "O governo aproveitou uma idéia importante para a região", disse. Ele contou que quando protocolou o seu projeto, ano passado, submeteu a proposta ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Bentes reconhece que a MP é uma cópia de seu projeto. "Sem tirar e nem pôr uma vírgula", observou.
