O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, por decreto, o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), lançado ontem, em Brasília. O decreto sobre o tema possui 30 páginas e pode ser lido na edição de hoje do Diário Oficial da União, no endereço www.in.gov.br. O presidente determinou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro. O projeto de lei relativo ao ZAE Cana, também anunciado ontem pelo governo, está disponível no site da Presidência da República (www.info.planalto.gov.br).
O plano de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, lançado após mais de um ano de negociação, proíbe o plantio da cultura em 81,5% do território brasileiro, incluindo Amazônia, Pantanal e a região do Alto Rio Paraguai. Se for computada a área onde o cultivo não é recomendado, chega a 92,5% do território. Em relação à queima da cana, o projeto não permite a medida em áreas acima de 150 hectares, onde a colheita pode ser mecânica. Haverá um cronograma de transição, até 2017, para adotar o sistema. Com isso, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Brasil deixará de emitir uma quantidade de CO2 equivalente a 2,2 milhões de veículos leves.
Mesmo com a limitação de plantio, o governo anunciou que o plano eleva de 8 milhões para 64 milhões de hectares o estoque de terras aptas ao plantio de cana. O projeto é uma resposta a críticas feitas por ambientalistas de que o aumento da produção de etanol no Brasil estaria ameaçando o ambiente e a floresta amazônica. Os recentes anúncios fazem parte da agenda ambiental criada pelo governo federal após a entrada da ex-ministra Marina Silva na disputa presidencial.
