O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs um esforço dos Três Poderes para atualizar o Código de Processo Penal, que é de 1941. "Neste ano de 2008, temos de fazer um esforço comum entre os Três Poderes para deslanchar uma reforma importantíssima – a do Código de Processo Penal", declarou o presidente. Lula fez a proposta em discurso escrito, que leu no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao lado do presidente, durante a abertura do ano judiciário de 2008, estavam os presidentes do STF, ministra Ellen Gracie, e do Senado Federal, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O presidente da República lembrou que estão em tramitação no Congresso projetos que agilizam o andamento da Justiça e, entre outras providências, agilizam o processo de transporte de presos para julgamento.
Esses projetos, segundo Lula, incorporam ao Código de Processo Penal as garantias dos acusados dadas pela Constituição de 1988 e ainda não regulamentadas. É o caso, disse, da proibição do uso de provas ilícitas contra os acusados. No ano passado, no STF, durante o julgamento dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão, um dos argumentos da defesa era a de que não é lícito o Ministério Público usar como provas gravações de conversas feitas sob sigilo de Justiça, as quais, por lei, não podem ser divulgadas.
Lula, no discurso, propôs também o fim da "cultura da litigiosidade", que permite, segundo ele, o adiamento por tempo indefinido de muitos julgamentos. "A verdade é que a garantia do acesso à Justiça ainda é uma luta a ser travada todos os dias pelos Três Poderes e pela sociedade brasileira", afirmou. Segundo o presidente, o País precisa acabar com "os gargalos" do Judiciário.
