O Ministério da Saúde vai passar a publicar online a lista de medicamentos que devem ser ofertados no Sistema Único de Saúde, com a discriminação sobre de quem é a responsabilidade para a compra do produto. Os medicamentos que compõem a cesta do SUS são adquiridos tanto pelos Estados e municípios quanto pela própria União. A partir do novo formato, que ficará disponível na web em novembro, será possível identificar quais produtos deverão ser ofertados por cada esfera de governo – e onde eles poderão ser encontrados.
A equipe do Ministério da Saúde acredita que, com a mudança, será possível dar uma maior padronização no atendimento. Como essa atribuição atualmente não é realizada, alguns Estados, por exemplo, oferecem uma lista de produtos totalmente distinta da que é apresentada em outras regiões do País. “Isso certamente dará maior controle. Tanto da população quanto para órgãos de fiscalização”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Atualmente, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é publicada a cada dois anos. Nas últimas versões não constavam na lista remédios usados na assistência hospitalar e oncológica. A partir de agora, esses remédios também passarão a ser incluídos nessa lista. “Será possível saber qual medicamento é de dispensação para atenção básica, para atenção especializada, de uso hospitalar”, disse Barros. De acordo com o ministério, essa definição não vai impedir, por exemplo, que um médico da rede de atenção básica prescreva uma droga usada na atenção especializada. “Haverá liberdade, mas com responsabilidade”, disse o secretário executivo, Antonio Carlos Nardi.
Um dos objetivos da Rename é também reduzir a judicialização. Não é raro o paciente reivindicar de várias esferas do governo o fornecimento de uma mesma droga, justamente para garantir o sucesso em pelo menos um dos pedidos. O problema é que, em algumas vezes, há mais de uma condenação. O paciente pode então ter o fornecimento do remédio tanto pelo município, quanto pelo Estado ou pelo Ministério da Saúde. A ideia é reduzir esse risco.
