‘Lista suja’ do governo não reduz trabalho escravo

Uma em cada quatro empresas incluídas na ?lista suja? do trabalho escravo no País nunca regularizou sua situação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e já é veterana no cadastro federal. A listagem dos exploradores de mão-de-obra em condições análogas à escravidão foi criada, em 2003, pelo governo federal com o objetivo de expor os infratores e forçá-los a sanar as irregularidades. A um mês de a listagem completar quatro anos, pode-se constatar que, para 26% dos fichados – 51 de 192 – , a tática não funcionou.

Desde 2000, 23.318 vítimas de trabalho escravo foram libertadas no País – em média, 3 mil por ano, segundo o MTE. O número é muito pequeno perto das estimativas de organizações não-governamentais que atuam nesta área. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 25 mil pessoas, no mínimo, são exploradas a cada ano. A fiscalização é considerada insuficiente. De cerca de 300 denúncias anuais, diz a CPT, apenas metade é averiguada.

O combate à exploração desse tipo de mão-de-obra voltou à pauta de discussões no mês passado, quando um grupo de senadores contestou a libertação de 1.064 trabalhadores numa fazenda no Pará. A ação, promovida pelo Grupo Móvel Especial de Fiscalização do Trabalho Escravo do MTE, foi a maior da história. A polêmica levou à interrupção das blitze, que, após 22 dias paralisadas, foram retomadas na segunda-feira passada.

São considerados veteranos da ?lista suja? pessoas jurídicas ou físicas que, autuadas, entraram para o cadastro durante o seu primeiro ano de vigência e nunca mais saíram, apesar de todas as penalidades.

Quem aparece na relação fica impedido de obter benefício fiscal do governo federal e de contrair empréstimos subsidiados pela União em bancos. O próprio mercado pune os infratores. Cerca de 300 empresas, em parceria com o Ministério, não contratam serviços de quem esteja no cadastro.

O principal motivo de permanência na ?lista suja? é o não-pagamento de multas, explica o coordenador do Grupo Móvel, Marcelo Campos. Reincidência na infração ou falta de regularização das falhas também impede a saída do cadastro.

As informações são de O Estado de S. Paulo

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