Mais uma liminar que contestava a determinação do governo em medida provisória (MP) que proibia a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos próximos a rodovias federais foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) após ação da Procuradoria Regional da União (PRU) de Recife. A decisão havia sido concedida pela 16ª Vara Federal de Pernambuco ao comerciante Genivam Cavalcante Souza. Após a vitória, a PRU espera conseguir ainda derrubar outras 18 liminares em vigor no Rio Grande do Norte, além de uma em Sergipe e outra na Paraíba.
No recurso, a Procuradoria sustentou que a liminar poderia causar grave lesão à segurança e à saúde públicas. O TRF acolheu os argumentos de que a MP não é providência isolada para reduzir o número de acidentes e sua eficácia já foi comprovada com a redução em 12% do número de acidentes durante o Carnaval. Atualmente, existem em todo País mais de 150 ações contra a MP e 66 liminares foram concedidas. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu de todas elas e saiu vitoriosa em todos os recursos julgados até o momento.
