O governo conseguiu garantir uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe os policiais federais de entrarem em greve ou fazerem operação padrão, principalmente durante a Copa do Mundo.
A ministra do STJ, Assusete Magalhães, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e concedeu uma liminar para determinar aos sindicatos da categoria que se abstenham de deflagrar movimento grevista, mesmo na forma de operação padrão. Ela proibiu ainda a realização de outras ações organizadas que direta ou indiretamente possam interferir nas rotinas e condutas. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 200 mil.
O STJ não divulgou a íntegra da decisão de Assusete. Mas, de acordo com informações veiculadas pela AGU, a ministra reconheceu os perigos e prejuízos decorrentes de uma eventual greve. A AGU acionou o STJ diante do indicativo de greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF. Conforme a AGU, desde o início do ano servidores vinham divulgando indicativos de greve em todo o País.
O governo argumentou que a Polícia Federal exerce funções essenciais ao Estado e à sociedade, com reflexos sobre a segurança pública, a economia, a saúde e o trânsito de bens e pessoas em portos, aeroportos e zonas fronteiriças. A AGU ressaltou que uma eventual paralisação poderia afetar a emissão de passaportes e de documentos de estrangeiros, a autorização para porte de armas e a realização de ações de inteligência e vigilância de fronteiras.
“A suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário”, alegou a AGU. “A greve ainda implica paralisação de inquéritos, diligências e investigações, cuja demora reflete na coleta, formalização e qualidade da prova, podendo prejudica a apuração de crimes”, sustentou o órgão.