Liminar determina suspensão de concurso para MP-DF

O conselheiro Nacional do Ministério Público (MP) Francisco Maurício concedeu liminar que suspende a realização da segunda etapa do 28º concurso para promotor de Justiça adjunto do MP do Distrito Federal e Territórios. As provas estavam marcadas para amanhã, sábado e domingo. O concurso ficará suspenso até o julgamento do mérito pelo plenário do conselho do MP.

Segundo o conselho, Francisco Maurício acatou as alegações de uma candidata de que a prova da primeira etapa violou a Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional do MP (CNMP), em seu 1º do artigo 17, que determina que “a prova preambular não poderá ser formulada com base em entendimentos doutrinários divergentes ou jurisprudência não consolidada dos tribunais”.