Apesar da forte resistência de entidades ligadas a direitos do consumidor e de saúde coletiva, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem a indicação de José Carlos de Souza Abrahão para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram 18 votos favoráveis e 1 contrário. A indicação será agora analisada no plenário do Senado.
A polêmica em torno do nome de Abrahão é provocada pelas fortes ligações com o setor de saúde suplementar. Ele ocupava a presidência da Confederação Nacional de Saúde de Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entidade que representa hospitais e estabelecimentos do setor – incluindo planos de saúde. Abrahão também foi diretor presidente da Assim Assistência Médica, empresa de planos de saúde.
Instituto de Defesa do Consumidor, Associação Brasileira de Saúde Coletiva e Centro Brasileiro de Estudos da Saúde enviaram carta à comissão afirmando que, diante do currículo, o nome de Abrahão não seria o mais indicado. As entidades lembram ainda que ele se posicionou abertamente contra o ressarcimento de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) – uma forma de compensação que operadoras são obrigadas a pagar todas as vezes em que seus associados são atendidos na rede pública.
Questionado na sabatina de ontem sobre o assunto, Abrahão afirmou que seu posicionamento, na época, refletia a visão da cooperação. Ele afirmou ainda respeitar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela constitucionalidade do ressarcimento.
No ano passado, o diretor da ANS Elano Figueiredo pediu demissão, após a Comissão de Ética Pública da Presidência decidir recomendar sua exoneração. O Estado revelou que Figueiredo omitiu de seu currículo atuação em favor de plano de assistência médica em processos contra a ANS.
Anvisa
Ontem, a CAS também sabatinou Jaime César de Moura Oliveira, para sua recondução ao cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Seu nome foi aprovado por 18 votos favoráveis e 1 contrário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
