O projeto que regulamenta a chamada Emenda 29, que destina mais recursos para a área de saúde, deverá entrar em regime de urgência para votação. Nesse sistema, a tramitação corta etapas e a proposta sai da análise pelas comissões permanentes e segue direto para votação no plenário. Em reunião hoje com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes partidários assinaram o requerimento de urgência para a tramitação da proposta. Esse pedido deverá ser aprovado pelo plenário até quarta-feira (14). A votação do projeto, no entanto, deverá ficar para a última semana de maio, mas mostra a disposição das bancadas em aprovar a proposta.
O projeto, do senador Tião Viana (PT-AC), já aprovado pelo Senado, aumenta os repasses obrigatórios da União, estabelecendo que 10% da arrecadação bruta sejam destinados ao setor. Na reunião de Chinaglia com os líderes, ficou acertado que nesta terça-feira (13) será votada a medida provisória que está trancando a pauta e em seguida o projeto de lei em regime de urgência que cria cargos para escolas técnicas e universidades e o texto da convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência. Depois disso, os deputados passarão a votar projetos ligados à área de segurança pública e que já foram aprovados pelo Senado.
A sessão desta quarta será destinada a votar um pacote de segurança pública. Na próxima semana, a intenção será votar a proposta de emenda constitucional que muda as regras de edição e de tramitação das medidas provisórias. A MP que está no primeiro item da sessão de hoje permite a regularização fundiária de terras na Amazônia para áreas de até 1.500 hectares. A medida provisória foi uma cópia fiel de um projeto de lei em tramitação na Casa desde outubro do ano passado, de autoria do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
